O senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
12/08/2024
Presidente da CCDD lidera análise de 20 projetos de Decreto Legislativo
Brasília – A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), agendou uma reunião para quarta-feira, 14, às 9h30, com uma pauta que inclui a votação de 21 itens. Entre eles, 20 projetos de decreto legislativo que aprovam ou renovam autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias e rádios FM. A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
A pauta inclui seis permissões para o funcionamento de rádios FM. Destacam-se três autorizações para a Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil operar rádios nos municípios paulistas de Ituverava (PDL 275/2023), Paraguaçu Paulista (PDL 274/2023) e Jales (PDL 269/2023).
Além disso, a Fundação Cultural Tocantinense (PDL 354/2023) receberá permissão para operar em Bezerros (PE), enquanto a Fundação Navegantes de Porto Lucena (PDL 417/2022) e a Rádio Cruzeiro Ltda (PDL 290/2022) poderão operar em Porto Xavier (RS) e Jaraguá do Sul (SC), respectivamente.
Além das aprovações de rádios FM, há autorizações e renovações de rádios comunitárias em diversas cidades, como Mirante (SP), Palmas, Santa Maria do Tocantins, Brasilândia, Carrasco Bonito, Palmeirópolis, Colinas (todas no Tocantins), Brusque (SC), Mariópolis (PR), Taquara e Liberato Salzano (RS).
Fraudes Digitais
A pauta também inclui um requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para realizar uma audiência pública sobre a proteção dos consumidores na internet. O objetivo do REQ 67/2024-CCDD é “aferir responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços/plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar golpes ou fraudes nos consumidores”.
