Prefeito Abilio Brunini propõe desburocratização para pequenas obras em Cuiabá

Abilio Brunini (PL-MT) envia projeto para simplificar alvarás de pequenas obras na capital

Mato Grosso – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL-MT), anunciou o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Autodeclaratório. A proposta, discutida com a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL-MT), e outros parlamentares, visa simplificar e acelerar a autorização de pequenas obras, reformas e construções de pequeno porte na capital.

Detalhes da proposta

Se aprovado, o projeto permitirá que engenheiros e arquitetos registrem os dados urbanísticos e o tipo de edificação diretamente, sem a necessidade de aprovação prévia pela Prefeitura de Cuiabá. A responsabilidade por eventuais problemas será do profissional, de acordo com as normas de sua categoria.
“A ideia é eliminar a necessidade de aprovar projetos simples, permitindo que as construções sejam liberadas imediatamente. Isso desburocratiza processos e favorece o desenvolvimento econômico de Cuiabá”, explicou o prefeito Abilio Brunini (PL-MT).
O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar, afirmou que o projeto terá prioridade para aprovação:
“É uma medida que fomenta a construção civil por meio da desburocratização, com impactos significativos na economia local.”

Restrições e objetivos

O processo simplificado não será válido para:

• Obras públicas;
• Projetos que exijam aprovação de mobilidade urbana;
• Postos de combustíveis e serviços automotivos;
• Atividades que exijam licença ambiental;
• Obras classificadas como de alto impacto.

A iniciativa busca beneficiar profissionais da construção civil e atrair investimentos para o setor, promovendo agilidade e eficiência.

Impacto no mercado imobiliário

A medida surge em um momento de forte desempenho do setor imobiliário em Cuiabá. No terceiro trimestre de 2024, o mercado apresentou um faturamento de R$ 1,09 bilhão, registrando um aumento de 9,36% em relação ao trimestre anterior. Esses números refletem a retomada do consumo e o ambiente econômico mais favorável.

Leia mais sobre o tema:

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá