Pollon vota favorável à redução da maioridade penal na CCJ. ‘Um basta na impunidade’

Brasília – O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) votou favoravelmente à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. ”Isso é um basta na impunidade e no fato das facções criminosas aliciarem crianças para cometimento de crime, pois tem certeza que não vai haver punição nenhuma”, disse Pollon (PL-MS).

Integrante titular da CCJ, Pollon (PL-MS) comemorou, em vídeo publicado nas redes sociais, a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Foi aprovado na CCJ o texto da PEC que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes graves. Isso é um basta na impunidade. Isso é mais um passo na defesa da sua segurança. Vamos seguir pois com certeza ano que vem o Brasil vai ser diferente a gente vai voltar a combater o crime organizado”, completou.

A proposta estabelece que jovens a partir dos 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos, podendo inclusive ser submetidos às penas previstas na legislação penal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.

A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado