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PL-TV: Zequinha Marinho debate revisão de incentivos tributários para importação do cacau

Brasília – Produtores de cacau das regiões Norte e Nordeste do Brasil defenderam nesta quarta-feira, 29, a revisão dos incentivos de drawback para a importação da amêndoa de países africanos. Eles participaram de audiência pública da Comissão Senado do Futuro, requerida pelo Senador Zequinha Marinho (PL-PA).

O drawback é um regime aduaneiro especial que prevê a suspensão ou a eliminação de tributos na compra de insumos usados na industrialização de produtos destinados à exportação. De acordo com os produtores, a entrada do cacau africano comprado pela indústria nacional derruba o preço da commodity no Brasil e prejudica os agricultores locais.

“Vamos trabalhar para construir um entendimento com a Receita Federal e com o Ministério da Economia para ver o que está prejudicando o produtor”, prometeu Zequinha Marinho.
Francisco Bezerra é presidente da Câmara Setorial do Cacau em Rondônia e diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC). Ele afirma que o drawback prejudica pelo menos 4.850 famílias que vivem da lavoura cacaueira em 9 mil hectares de área plantada no estado.

“Todo o investimento e todo o sonho do produtor está caindo por terra devido a esta forma injusta no processo de importação de amêndoas do continente africano. Esta operação está inviabilizando a atividade. Há uma necessidade urgente de barrar ou de certa forma intervir nesse processo de importação. Não temos indústria local para absorver nossa produção e estamos reféns da política de preços de importação dos produtos oriundos da África”, disse.

Para Vanuza Barroso, presidente da ANPC, a cultura do cacau no Brasil “encontra-se em verdadeiro naufrágio”. Ela destaca que uma arroba (14,7 quilos) da commodity, que no ano passado custava R$ 287, vale menos de R$ 260 na cotação atual. A produtora afirma que parte do problema se deve ao excesso de oferta da amêndoa no Brasil, provocada pela importação via drawback.

“Somente quem tem fôlego conseguirá nadar até a superfície. Poucos irão se salvar. O cacau é uma commodity. Como tal, os valores são norteados pelo dólar e pela bolsa. Mas também sabemos que as importações excessivas e os altos estoques das moageiras impactam diretamente nos valores pagos pelo cacau. A indústria, fazendo seu papel capitalista, nega isso”, criticou.

A vice-presidente da ANPC, Eunice Gutzeit, alerta para outra faceta do problema: a eventual introdução de novas pragas em cargas de amêndoas importadas do continente africano.
“Vejam o risco que estamos correndo. Já temos doenças suficientes aqui no Brasil que precisamos combater. Temos a vassoura de bruxa e a podridão-parda, entre outras. Não podemos permitir que outras doenças cheguem ao nosso território. Estamos falando de uma cultura que ajuda a preservar nossas florestas, principalmente na região Amazônica e na Mata Atlântica”, salientou.

O economista Antonio Mascarenhas de Souza Sobrinho lembra que, até a década de 1980, o Brasil foi o maior exportador de cacau do mundo, com uma produção anual de 448 mil toneladas. Com a introdução da vassoura-de-bruxa, uma praga que atingiu a produção da amêndoa, a participação do Brasil no mercado internacional caiu de 6% para 0,2% e dizimou produtores locais.
Sobrinho avalia que a política de drawback coloca novamente o setor em risco. O economista critica “a grande quantidade” de importações realizadas pela indústria moageira, que, segundo ele, derruba os preços e estrangula o produtor local.

“Para suprir a capacidade instalada de 275 mil toneladas por ano, o parque moageiro nacional passou a importar grande quantidade de amêndoas, chegando a registrar o significativo excesso de quase uma safra inteira. Em seguida, a indústria obteve concessão para atuar com os benefícios do drawback. Pergunta que não quer calar: a indústria está preocupada em suprir-se da quantidade necessária para atender seu parque moageiro, ou em elevar seus ganhos à custa do sacrifício do já sofrido produtor?”, questionou.

Voz da indústria

A audiência pública contou com a presença de Anna Paula Losi, diretora-executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). Ela disse que o preço pago ao produtor nacional em reais é muito mais influenciado pela variação do dólar do que pela importação de cacau. A executiva negou a existência de um “estoque muito alto” da amêndoa, referido por outros debatedores.
“Não sei onde está este estoque. Com certeza, não está na indústria. Sem a importação, a gente teria um déficit de quase 200 mil toneladas. Em 31 de marco de 2020, a gente tinha 5 mil toneladas de estoque. Isso não dava nem para 15 dias de moagem das indústrias”, afirmou.

Anna Paula Losi lembrou que o Brasil ocupa a sexta posição (3,9%) entre os maiores produtores mundiais de cacau, atrás de Costa do Marfim (43%), Gana (20%), Equador (6,9%), Camarões (5,5%) e Nigéria (5,5%). Segundo a executiva, os produtores nacionais não têm como suprir a demanda das quatro fábricas de processamento instaladas no país.

“A importação acontece na medida da nossa demanda do cliente externo. O Brasil é um hub de exportação de produto com valor agregado de cacau. Exportamos derivados. Se não tivermos amêndoa suficiente para processar e exportar, perderemos importante mercado consumidor, que será rapidamente atendido por outros países. Se a gente for conviver apenas com o cacau nacional, vamos fechar uma fábrica, duas fábricas, e trabalhar com o que a gente tem de cacau. E aí o preço vai cair porque, se a gente tem cacau, mas não tem capacidade instalada, o preço cai”, ponderou.

O coordenador Regional de Pesquisa e Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), José Marques Pereira, defendeu um “equilíbrio na cadeia produtiva do cacau”.
“Vê-se que a indústria precisa de cacau para funcionar, e é importante que a indústria fique aqui. Mas, por outro lado, o produtor precisa ser bem remunerado para poder produzir. Somos partidários da cadeia produtiva como um todo. O sistema de importação precisa ser aperfeiçoado”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

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