Olá , seja bem-vindo.

Notícias

Partido Liberal

PL-TV: Romário enfatiza importância do PL que prorroga até 2027 dedução de imposto para incentivo ao esporte

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira, 5, a prorrogação até 2027 do benefício que permite dedução no Imposto de Renda para projetos esportivos. O PL 940/2022 aumenta os limites para o desconto e concede incentivo extra para doações a ações desportivas de inclusão social. A CAE aprovou um requerimento de urgência para a votação da matéria em Plenário.

O senador Romário (PL-RJ), relator da proposta na Comissão de Educação, defendeu a aprovação do texto pelo Plenário.

“A Lei de Incentivo ao Esporte, mecanismo absolutamente fundamental para promoção e financiamento de projetos esportivos que já beneficiaram 3 milhões de crianças e jovens e mais de 20 mil projetos de formação, tem sua validade até dezembro deste ano. É preciso que se compreenda a absoluta necessidade da preservação desse mecanismo para sobrevivência e manutenção de tantos projetos esportivos espalhados por todo o Brasil. Depois de 15 anos de criada, seria a primeira vez que deixaríamos de prorrogar a lei mais importante para o fomento da nossa formação esportiva. Não podemos deixar que isso aconteça. Seria trágico deixar nossos atletas e a população em geral sem esses recursos”, argumentou o senador liberal.

O projeto da Câmara dos Deputados prorroga os benefícios previstos na Lei de Incentivo ao Esporte — LIE (Lei 11.438, de 2006), que perderiam a validade em 31 de dezembro deste ano.
No caso das pessoas físicas, o PL 940/2022 eleva o limite dedutível a título de doação ou patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos. A mesma regra vale para contribuições aos fundos da criança e do idoso, projetos culturais e artísticos e investimentos em obras audiovisuais. O valor atual de 6% passará para 7% do imposto de renda devido.

Para pessoas jurídicas, o aumento será de 1% para 2% do limite individual dedutível a título de doação ou patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos. O texto também estende o incentivo fiscal às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que optam pelo cálculo simplificado do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A matéria amplia o rol de captadores de recursos, para contemplar as instituições de ensino fundamental, médio e superior, com ou sem fins econômicos. Atualmente, pela LIE, o proponente precisa ser pessoa jurídica com fins não econômicos de natureza esportiva. A redação em vigor deixa de fora as instituições de ensino, com ou sem fins econômicos, que desenvolvem atividades esportivas, inclusive com a realização de torneios e campeonatos.

O projeto também beneficia projetos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte. Eles passam a contar com o limite coletivo de 4%, que pela legislação em vigor vale apenas para projetos culturais e artísticos e investimentos em obras audiovisuais.

Fonte: Agência Senado

Leia mais

Presidente Jair Bolsonaro (PL)

Bolsonaro destaca decreto que atualiza regulamentação do Programa Bolsa Atleta

Senador Carlos Portinho (PL-RJ)

Aprovado relatório de Portinho do marco legal para exploração da energia gerada em alto-mar

Deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP)

Projeto de Coronel Tadeu amplia conceito de guarda parental para incluir o dever de cuidado