11/08/2022
PL-TV: Vai à sanção PL de Flávia Arruda que altera limites da Flona
Brasília – O Senado aprovou, na última quarta-feira, 10, proposta da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona). A proposição amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana. O texto segue para sanção presidencial.
O PL 2.776/2020 amplia o perímetro da área 1, desafeta as áreas 2 e 3 e ajusta o perímetro da área 4 da unidade de conservação da natureza. Dessa forma, ficam excluídas a área 2, de 996,47 hectares (ha), e a área 3, de 3.071 (ha), para fins de regularização urbana.
Por sua vez, o limite da área 4 passa a perfazer aproximadamente 1.887 (ha), conforme a poligonal descrita. O projeto prevê, ainda, a definição futura de área para fins de compensação à Flona de Brasília, considerada a viabilidade ambiental, social e econômica. Como cláusula de vigência, a proposição prevê que lei resultante da aprovação da matéria entrará em vigor na data de sua publicação.
Flávia Arruda, que acompanhou a votação em Plenário, destacou a importância do projeto para milhares de famílias do DF. “É uma vitória para estas famílias que lutam por moradia e merecem ter mais dignidade, garantia dos seus direitos e acesso à políticas públicas. Me comprometi com esta pauta, criamos junto com a comunidade esse projeto e hoje é um dia muito feliz para todos nós”, enfatizou a liberal, pré-candidata ao Senado.
O projeto também altera os limites da Floresta Nacional de Brasília e da Reserva Biológica da Contagem, no Distrito Federal, tendo sido aprovado no Senado na forma de substitutivo encaminhado à Câmara. As versões dos dois projetos são semelhantes e buscam solucionar o mesmo problema: a necessidade de retificação da poligonal da Flona de Brasília, dada a presença de numerosas famílias em seu polígono.
Para garantir a aprovação do PL 2.776/2020, os senadores chegaram a um acordo por meio de emenda redacional que prevê a compensação da área de compensação no próprio perímetro da área 3 da Flona.
De acordo com o relatório aprovado, “o atual traçado da unidade de conservação conta com o aval do corpo técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o que assegura confiabilidade e precisão das informações, além de seu caráter técnico. A proposição tende assim a encerrar um ciclo histórico que se arrasta há décadas de insegurança jurídica e subdesenvolvimento local, ao mesmo tempo em que prenuncia a conciliação daquela comunidade com seu território, bem como o pleno desempenho da vocação da Floresta Nacional de Brasília e de seus benefícios para os habitantes do Distrito Federal”.
