Deputados Filipe Barros (PL-PR) e Major Fabiana (PL-RJ)
11/10/2022
PL de Filipe Barros e Major Fabiana estabelece que gênero é igual ao sexo biológico ao nascer
Brasília – O Projeto de Lei 2578/20 determina que o gênero dos indivíduos seja baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas – definidas no texto como “aquelas que o indivíduo possui no momento de seu nascimento”.
Apresentada pelos deputados Filipe Barros (PL-PR) e Major Fabiana (PL-RJ), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “O projeto pretende dar clareza às discussões sobre o assunto e dar segurança aos legisladores quando usarem o termo gênero em suas ações legislativas, de modo que seus textos não tenham o significado deturpado”, explicam.
Os parlamentares apontam que existe diferença entre “a definição de gênero a que o legislador se refere quando usa o termo o termo – que seria um sinônimo para sexo biológico – e o que os entusiastas da ideologia de gênero querem que ele signifique”.
Eles citam a filósofa norte-americana Judith Butler como “uma das criadoras desse novo significado do termo gênero”, ao conceituar o termo da seguinte forma: “o gênero é uma construção cultural; por isso não é nem resultado causal do sexo, nem tão aparentemente fixo como o sexo”.
Tramitação
O PL 2578/20 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
