“PEC da Segurança Pública é um engodo”, afirma Éder Mauro

Candidato ao Senado critica proposta original do governo federal e defende autonomia dos estados

Pará – Em agenda de campanha pelo nordeste do Pará, o delegado Éder Mauro (PL-PA), candidato ao Senado, criticou a formulação original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o projeto apresentado pelo governo federal ampliava excessivamente o poder da União e não oferecia uma resposta efetiva ao avanço das organizações criminosas.

“PEC da Segurança Pública é um engodo”, afirma Éder Mauro (PL-PA) – Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa

“Essa PEC da Segurança Pública encaminhada pelo governo federal é um engodo. É uma tentativa de enganar o povo brasileiro e centralizar tudo o que diz respeito às forças de segurança nas mãos do governo central”, declarou.

A PEC deve entrar em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nos próximos dias e, se aprovada, seguirá para o Plenário. Éder Mauro (PL-PA) é titular da CCJ da Câmara dos Deputados.

O delegado defendeu que os estados mantenham autonomia para planejar e executar operações, de acordo com a realidade de cada região. Para o candidato, o enfrentamento ao crime organizado depende menos da centralização em Brasília e mais da atuação integrada das forças, com responsabilidade direta dos gestores estaduais.

“Os estados e os governadores precisam ter autonomia e coragem para fazer segurança pública. É preciso identificar onde estão os núcleos das organizações criminosas e agir”, afirmou.

A formulação original da PEC atribuía à União a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a definição da política nacional para o setor, embora mantivesse com os estados o comando de suas corporações. Durante a tramitação na Câmara, foi retirado o dispositivo que estabelecia competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de segurança pública. Éder (PL-PA) votou a favor do substitutivo aprovado após as mudanças.

Para Éder (PL-PA), o centro do debate precisa ser o desmonte das facções e o fim da chamada “taxa do crime”, cobrada por organizações criminosas de comerciantes, prestadores de serviços e trabalhadores em diferentes regiões do Pará.

Crítica

Éder também relembrou a audiência pública realizada pela CCJ da Câmara em maio de 2025, que contou com a participação do então governador do Pará, Helder Barbalho.

“O ex-governador chegou com cerca de 30 laudas, leu por quase uma hora e, quando terminou, pediu para se retirar. Foi embora com medo de debater segurança pública, até porque eu estava lá”, afirmou Éder (PL-PA).

“Quem entende de segurança pública não leva apenas um papel para ler. Vai para a discussão, conhece os problemas e apresenta respostas”, acrescentou.

“PEC da Segurança Pública é um engodo”, afirma Éder Mauro (PL-PA) – Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa

Serviço – Agenda de sexta-feira, 28

9h – São Félix do Xingu
12h – Ourilândia do Norte e Tucumã
15h – Xinguara
19h – Marabá

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado