Paulo Cezar Martins projeta programa para combater roubo de celulares

Goiás – O deputado Paulo Cezar Martins (PL-GO) é autor do projeto de lei 18872/25, que cria o Programa Estadual Celular Seguro. A iniciativa busca combater o roubo, furto e extravio de aparelhos móveis por meio de notificação eletrônica aos usuários. A meta é inibir a circulação de celulares irregulares usando a tecnologia para auxiliar a segurança pública. O projeto já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis.

O programa prevê o cruzamento de informações de IMEIs bloqueados por roubo ou furto com dados das operadoras de telefonia. IMEI é a Identidade Internacional de Equipamento Móvel, um número único de 15 dígitos que identifica cada aparelho celular globalmente.

Se o projeto for aprovado, permitirá o envio de mensagens de advertência diretamente ao usuário que estiver com um aparelho irregular. O texto explica que o objetivo é “orientar sobre a devolução voluntária e informar sobre as consequências legais”. A proposta também reforça a conscientização da população, alertando que o uso de aparelhos irregulares pode configurar crime de receptação.

De acordo com o deputado, o projeto não gerará novos custos para o estado, pois utiliza a estrutura da Secretaria de Segurança Pública e conta com a cooperação das operadoras. A justificativa do projeto de lei o descreve como uma “medida moderna, eficiente e de baixo custo, que reforça o compromisso do Estado de Goiás com a segurança da população, ao mesmo tempo em que promove a responsabilidade no consumo de eletrônicos e contribui para a redução do mercado ilegal de celulares”.

Fonte: ALEGO