Deputado Pastor Gil (PL-MA), relator da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
04/11/2026
Pastor Gil relata projeto que garante carteira docente a professores aposentados
Brasília – O deputado Pastor Gil (PL-MA), relator do projeto que assegura a emissão da Carteira Nacional de Docente no Brasil para professores aposentados das redes pública e privada, defendeu a aprovação da medida como forma de reconhecer a trajetória desses profissionais e preservar seu acesso aos benefícios culturais e sociais destinados à categoria.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.987/2026, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A proposta altera a Lei 15.202/2025, responsável pela criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O parecer apresentado por Pastor Gil (PL-MA) recomendou a aprovação do texto com uma emenda. A manifestação do relator foi aprovada pela Comissão de Educação em 28 de outubro.
Reconhecimento aos professores aposentados
A proposta assegura aos professores aposentados o direito de solicitar a carteira nacional de identificação da categoria, independentemente de terem atuado na educação pública ou privada.
Para Pastor Gil (PL-MA), a aposentadoria não elimina a identidade construída durante a vida profissional. A emissão do documento permite que os docentes aposentados mantenham um símbolo de sua trajetória e de sua dedicação à educação brasileira.
A medida também busca garantir tratamento igualitário entre professores ativos e aposentados, especialmente no acesso aos benefícios culturais e sociais vinculados à Carteira Nacional de Docente.
Alteração feita pelo relator
Pastor Gil (PL-MA) apresentou uma emenda para tornar facultativa a inclusão de duas informações na carteira:
- data de início do vínculo profissional; e
- instituição ou órgão de ensino em que o professor atuava quando se aposentou.
Segundo o relator, exigir obrigatoriamente essas informações poderia criar dificuldades desnecessárias. Muitos professores exerceram a profissão em diferentes escolas, universidades ou redes de ensino ao longo da carreira.
A modificação busca simplificar a emissão da Carteira Nacional de Docente, sem comprometer a identificação ou os direitos dos profissionais aposentados. O registro dessas informações continuará sendo permitido, mas deixará de ser obrigatório.
Valorização da carreira docente
A inclusão dos aposentados entre os beneficiários da carteira representa uma forma de valorização dos professores que dedicaram anos de trabalho à formação de crianças, jovens e adultos.
Além de reconhecer a trajetória profissional, o documento poderá facilitar a identificação do docente aposentado e preservar seu vínculo simbólico com a categoria e com a comunidade educacional.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado e não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, o texto poderá seguir diretamente ao Senado Federal. Para virar lei, a proposta ainda precisará concluir sua tramitação no Congresso Nacional.
Sugestões de links:
- Pastor Gil
- Atuação parlamentar do PL
- Projetos do Partido Liberal
- Professores aposentados
- Carteira Nacional de Docente
- Valorização dos professores
- Educação brasileira
- Direitos dos profissionais da educação
- Comissão de Educação da Câmara
- Benefícios para professores
