Pastor Eurico (PL-PE), relator do PLP 42/23: "Esperamos chegar a um denominador comum" - Renato Araújo/Câmara dos Deputados
04/07/2024
Pastor Eurico conduz debate sobre aposentadoria especial na Comissão de Previdência
Brasília – Relator da proposta na Comissão da Previdência, Pastor Eurico (PL-PE), destaca números alarmantes de acidentes de trabalho no Brasil. Com mais de 7 milhões de acidentes de trabalho desde 2012, Brasil só fica atrás de Índia, China e Indonésia, diz especialista.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados reuniu, na última quarta-feira, 3, 14 representantes de trabalhadores, empresas e juristas em busca de consenso para reduzir a judicialização em torno da aposentadoria especial paga a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
O tema é alvo de proposta – PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF) – que reduz a idade mínima para a concessão do benefício e aumenta o valor para 100% da média das contribuições. Outros três projetos (PLPs 245/19, 74/23 e 231/23) são analisados em conjunto para superar as regras transitórias em vigor desde a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103).
A audiência pública foi solicitada pelos deputados Pastor Eurico (PL-PE) e Erika Kokay (PT-DF). Todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, mas com variados motivos e sugestões de ajustes.
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, afirmou que cerca de 1.500 novas aposentadorias especiais são concedidas por mês, mais de 80% por decisão judicial, o que gera insegurança para as atividades econômicas. A CNI defende a regulamentação com foco em medidas preventivas. “O empregador deve criar ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e resilientes para descaracterizar a necessidade da aposentadoria especial e evitar processos na Justiça”, disse Kieckbusch.
Acidentes de trabalho e subnotificação
O dirigente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDPREV) Diego Cherulli comparou os custos entre aposentadoria especial e benefícios por acidente. O INSS paga hoje 438 mil aposentadorias especiais, com valor total de R$ 2,4 bilhões por mês. Ao mesmo tempo, há cerca de 1 milhão de benefícios pagos por acidente, com custo total de R$ 2,2 bilhões por mês.
“Ou seja, o gasto do governo com o benefício pago por acidentes de trabalho é quase o mesmo que o da aposentadoria especial. Em vez de estar prevenindo, garantindo vida e gerando bem-estar, nós estamos pagando para aquele que se acidentou, já não tem mais bem-estar ou morreu, porque ali também tem a pensão por morte acidentária”, afirmou Cherulli.
Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário, destacou que o Brasil só está atrás de Índia, China e Indonésia no número de acidentes de trabalho, com mais de 7 milhões desde 2012. “São números que não param de subir: enquanto estamos aqui discutindo, um trabalhador morreu por acidente de trabalho porque o ambiente de trabalho não é fiscalizado e é hostil”, comentou.
Terceirizados e categorias específicas
A subnotificação também é elevada. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Santos, citou o caso dos terceirizados que, segundo ele, passam por invisibilidade no ambiente de trabalho e são vistos como “descartáveis”.
Elvio Vargas, das Confederações Nacionais dos Urbanitários (CNU) e dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), citou categorias que não têm conseguido a aposentadoria especial nem mesmo por meio de ações judiciais depois da reforma previdenciária. É o caso dos eletricitários expostos a riscos de choque.
Outras categorias também apresentaram peculiaridades de sua rotina de trabalho e pediram o direito à aposentadoria especial. O diretor da Federação Única dos Trabalhadores João Felchak citou a exposição dos petroleiros a ruídos e ao benzeno, enquanto o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) apontou pressão atmosférica anormal, radiação ionizante, barulho e microvibração, além de fadiga, que coloca em risco a segurança de voo. Exposição a agrotóxicos, doenças e violência em região de fronteira foram alguns dos riscos mostrados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário (Sintap).
Critérios técnicos e novos consensos
Um dos consensos na regulamentação vem desde a aprovação do PLP 42/23 na Comissão do Trabalho: a aposentadoria especial deve ser concedida por exposição ao risco e não por categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) defende riscos medidos in loco e caso a caso, além de critérios técnicos na definição dos agentes nocivos, a fim de reduzir a judicialização.
Relator da proposta na Comissão da Previdência, Pastor Eurico (PL-PE) aposta em novos consensos: “Esperamos chegar juntos a um denominador comum.”
Além da Comissão de Previdência, o texto terá de ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, passará pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
