Deputado Icaro de Valmir (PL-SE) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
04/07/2024
Parecer do deputado Icaro de Valmir recomenda aprovação de PL que isenta dirigentes de torcidas organizadas de responsabilidade patrimonial
Sergipe – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 174/24, que exclui a responsabilização dos dirigentes das torcidas organizadas pelos danos causados por torcedores, com o próprio patrimônio. O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), recomendou a aprovação da proposta. “Não há razão para a responsabilização, com próprio patrimônio, dos dirigentes ante a dificuldade de controlar quem veste a camisa das torcidas organizadas”, disse.
Atualmente, pela Lei Geral do Esporte, o dever de reparar quaisquer danos é responsabilidade da torcida e dos dirigentes, que respondem solidariamente, inclusive com o próprio patrimônio. O projeto acaba com essa possibilidade.
“A violência nos estádios continua uma ameaça iminente em dias de jogos, com mortes, diferentes agressões e depredação de patrimônio público e privado”, comentou o autor da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
