Para preservar vida da tropa deputados querem proibir policiamento unitário

Comissão de Segurança Pública também referendou projeto sobre depredação de monumentos culturais

Minas Gerais – Rendeu debate e recebeu parecer favorável o Projeto de Lei (PL) 249/23, que proíbe o policiamento ostensivo unitário no Estado a cargo da Polícia Militar de Minas Gerais.

A proposta é de autoria do deputado Caporezzo (PL-MG) e foi relatada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL-MG) , durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira, 4.

Foi defendida a aprovação em 1º turno na forma do substitutivo nº 2. O novo texto recupera o termo “proibir” da proposta original, que havia sido trocado por “restringir” no substitutivo nº 1, anteriormente apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O substitutivo nº 1 inseriu na Lei 21.733, de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública, uma diretriz para a “disponibilização de efetivos suficientes à preservação da ordem pública para restringir o emprego unitário de policiais nas atividades de policiamento ostensivo”.

Já o substitutivo n° 2 mantém a alteração prevista na Lei 21.733, de 2015, mas ajusta a redação, de forma a deixar a diretriz mais eficaz, ao proibir o emprego unitário de policiais nas atividades de policiamento ostensivo.

Depredação cultural

Também recebeu parecer favorável o PL 3.344/2021, que dispõe sobre a imposição de infração administrativa e de multa no caso de depredação a monumentos culturais situados em Minas Gerais. A iniciativa é do deputado Bruno Engler (PL-MG).

O relator Sargento Rodrigues (PL-MG) opinou pela sua aprovação, em 1º turno, na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Cultura, que sugeriu alterações de termos técnicos e indicou o Fundo Estadual de Cultura (FEC)  como destinatário dos recursos oriundos das multas aplicadas.  Ao fundamentar sua conclusão, frisou: “atos de vandalismo e desrespeito ao patrimônio não serão tolerados”.

Proteção a policiais

Também em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.547/2020 institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência. A proposta do ex-deputado João Leite recebeu parecer favorável do relator Sargento Rodrigues (PL-MG) na forma do substitutivo nº 2, que apresentou.

A primeira mudança sugerida ao projeto, por meio do substitutivo n° 1, da CCJ, transformou a proposição em uma inserção de dispositivo na Lei 13.188, de 1999, que dispõe sobre a atenção do Estado com quem sofre violência.

Já a Comissão de Segurança Pública, no substitutivo n° 2, especificou que as vítimas podem ser policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, agentes de segurança socioeducativos e servidores administrativos, além de familiares.

De acordo com dados apresentados na fundamentação do relator, em 2022, foram registrados 1.286 casos de policiais feridos, representando um aumento de 14,5% em relação ao ano anterior. Ainda em 2022, ocorreram 16 situações de autoextermínio de policiais mineiros. “A função policial está entre as mais perigosas”, reconhece Sargento Rodrigues (PL-MG) .

“A falta de efetivos sobrecarrega quem está na ativa”, alerta deputado

Sargento Rodrigues (PL-MG) lembrou e lamentou a morte do policial militar em Criciúma (Santa Catarina) na manhã do último, 3. O 3° sargento Davi Appel da Silva fazia ronda sozinho quando foi desarmado e assassinado por um usuário de drogas. Conforme o parlamentar, esse exemplo trágico evidencia o risco do policiamento unitário .

Ele defendeu que a alternativa mais eficaz de combate ao crime é a contratação de mais servidores. “A falta de efetivos sobrecarrega quem está na ativa. Essa sobrecarga leva ao assédio para bater metas e esse assédio leva ao adoecimento físico e mental, além do risco extremo da morte”, argumentou.

Ao comentar a aprovação do parecer, Caporezzo (PL-MG) criticou a atuação do comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento. Segundo o deputado, é vergonhosa a falta de disposição para defender a tropa e melhorar as condições de trabalho dos policiais.

“Não existe segurança pública sem policial fardado na rua”, afirmou. Caporezzo (PL-MG) mencionou medidas da gestão do governador Romeu Zema que causaram perdas para os servidores e alertou para os impactos disso. “Ter mérito é defender a farda, defender a vida do seu companheiro”, salientou.

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Fonte: ALMG