Pais têm direito de escolher como educar seus filhos, afirma Pollon durante Fórum sobre educação domiciliar

Brasília – O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) participou do Fórum Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), com o tema “Liberdade Educacional é Direito da Família”.

“Os pais têm o direito de escolher a forma como querem educar seus filhos. É fundamental que a gente se posicione a favor do direito de educar que os pais têm sob seu filho e em especial ao homeschooling que é reconhecido em vários tratados internacionais”, defende Pollon (PL-MS).

O evento faz parte de uma mobilização nacional em defesa do direito da família de participar ativamente da educação dos filhos.

Pollon (PL-MS) também criticou as decisões judiciais contra o ensino domiciliar.

“Inúmeras decisões contra o homeschooling que não tem cabimento. Todas as pesquisas mostram que as crianças que passam pelo homeschooling têm um aproveitamento muito maior. O Estado não é dono das nossas crianças e não vão tomar dos pais o direito de educá-las”, disse.

O parlamentar também criticou decisão do STF que derrubou a lei 12.479/2025 do Espírito Santo, que dava aos pais o direito de proibir participação em atividades extracurriculares que envolvam ideologia de gênero.

“Isso é muito grave e é fundamental que a gente se posicione a favor do direito de educar que os pais têm sob seu filho”, completou.

Entre as pautas está a defesa do direito das famílias à liberdade educacional, incluindo a possibilidade de optar pela educação domiciliar. Defesa de mecanismos razoáveis de avaliação da aprendizagem, respeitando a autonomia familiar. Também o posicionamento contra medidas que criminalizem pais educadores ou restrinjam o exercício da liberdade educacional.

A campanha “Liberdade Educacional é Direito da Família“ reúne famílias, educadores, lideranças e apoiadores comprometidos com a defesa do direito da família na formação dos filhos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado