Os deputados Jair Bittencourt e Bruno Boaretto garantem o reconhecimento da defesa agropecuária como serviço essencial em nova lei

Rio de Janeiro – Os deputados Jair Bittencourt e Bruno Boaretto (ambos do PL-RJ) são autores da Lei 10.517/24, que classifica as atividades de fiscais e agentes da defesa agropecuária como funções de interesse público e serviços essenciais na área da saúde. A lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 27/09.

A nova legislação garante que, em situações de ataque ou emergência, esses profissionais devem garantir a prestação de serviços essenciais para proteger rebanhos, culturas vegetais e a saúde da população, alinhando a defesa agropecuária ao conceito de “saúde única”, que integra o cuidado humano , animal e ambiental.

Fonte: ALERJ