
Os deputados Jair Bittencourt (PL-RJ) e Bruno Boaretto (PL-RJ garantem o reconhecimento da defesa agropecuária como serviço essencial em nova lei - Foto: divulgação/ALERJ
30/09/2024
Rio de Janeiro – Os deputados Jair Bittencourt e Bruno Boaretto (ambos do PL-RJ) são autores da Lei 10.517/24, que classifica as atividades de fiscais e agentes da defesa agropecuária como funções de interesse público e serviços essenciais na área da saúde. A lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 27/09.
A nova legislação garante que, em situações de ataque ou emergência, esses profissionais devem garantir a prestação de serviços essenciais para proteger rebanhos, culturas vegetais e a saúde da população, alinhando a defesa agropecuária ao conceito de “saúde única”, que integra o cuidado humano , animal e ambiental.
Fonte: ALERJ