Nikolas Ferreira propõe avaliar universidades pelo desempenho profissional de ex-alunos

Brasília – O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou projeto que inclui o desempenho profissional dos ex-alunos no mercado de trabalho entre os critérios obrigatórios de avaliação das instituições de ensino superior. A proposta considera dados sobre empregabilidade, renda e continuidade dos estudos, com o objetivo de ampliar a análise da qualidade da formação oferecida.

O Projeto de Lei 3222/2026 está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 10.861/2004, responsável pela criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desempenho dos ex-alunos

Pelo texto, a avaliação das instituições deverá considerar a trajetória dos estudantes depois da conclusão do curso.

Entre os dados que deverão ser analisados estão:

• entrada dos formados no mercado de trabalho;
• continuidade dos estudos;
• renda obtida pelos ex-alunos; e
• desempenho dos egressos em avaliações externas.

A medida busca verificar se a formação oferecida pelas instituições contribui efetivamente para a inserção profissional e o desenvolvimento acadêmico dos estudantes.

Avaliação da qualidade do ensino

O projeto de Nikolas Ferreira (PL-MG) pretende acrescentar novos indicadores ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, sem substituir os critérios já utilizados.

Atualmente, o Sinaes avalia instituições, cursos e o desempenho dos estudantes. A proposta acrescenta informações sobre os resultados alcançados pelos profissionais formados.

Com a mudança, a avaliação poderá acompanhar não apenas o período em que o aluno frequenta a instituição, mas também os efeitos da formação em sua trajetória profissional.

Diferenças entre cursos e regiões

As análises deverão respeitar as características específicas de cada área de formação.

Cursos de medicina, engenharia, licenciatura, direito e tecnologia, por exemplo, possuem mercados de trabalho, faixas de renda e possibilidades de continuidade acadêmica diferentes.

O texto também determina que sejam considerados os diversos contextos regionais e socioeconômicos do país. O objetivo é evitar comparações que desconsiderem as oportunidades de emprego disponíveis em cada localidade.

Essas regras buscam tornar a avaliação das universidades brasileiras mais equilibrada e compatível com a realidade dos alunos e das instituições.

Formação conectada ao mercado

Segundo Nikolas Ferreira (PL-MG), a qualidade do ensino superior também deve ser analisada pela aceitação dos profissionais no mercado de trabalho.

“Desse modo, preserva-se a lógica institucional do Sinaes , mas se assegura que a qualidade da formação, expressa pela aceitabilidade do mercado e pelo desempenho do egresso em avaliação externa, componha a análise global da qualidade da instituição”, afirmou o deputado.

A proposta busca fortalecer a conexão entre ensino superior e mercado de trabalho, incentivando as instituições a acompanharem os resultados profissionais dos alunos formados.

Transparência para os estudantes

A utilização de indicadores relacionados à empregabilidade e à renda poderá ampliar as informações disponíveis sobre os resultados apresentados por cada instituição.

Esses dados poderão ajudar estudantes e famílias na escolha de cursos e universidades, além de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas educacionais.

As instituições também poderão utilizar as informações para atualizar currículos, identificar necessidades do mercado e melhorar a preparação acadêmica e profissional dos alunos.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 3222/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta de Nikolas Ferreira (PL-MG) deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.

Sugestões de links:

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• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
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Fonte: Agência Câmara de Notícias