Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresenta projeto que obriga o SUS a aceitar exames realizados na rede privada

Brasília – O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é autor do projeto que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitarem exames realizados em clínicas e hospitais da rede privada. A proposta busca reduzir a repetição de exames, acelerar o início dos tratamentos, diminuir filas para cirurgias e otimizar a utilização dos recursos públicos na área da saúde.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitem exames realizados por pacientes na rede privada, desde que atendam aos critérios técnicos e aos padrões de qualidade definidos pelo Ministério da Saúde.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer que exames válidos e tecnicamente compatíveis possam ser aproveitados pelo SUS, evitando sua repetição desnecessária e contribuindo para maior eficiência no atendimento aos pacientes.

Medida busca reduzir filas e acelerar tratamentos

De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar os critérios de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade dos exames que poderão ser utilizados pelas unidades da rede pública.

Segundo Nikolas Ferreira (PL-MG), uma das principais causas da demora no atendimento especializado é a exigência de repetição de exames já realizados em laboratórios e hospitais particulares, mesmo quando esses procedimentos atendem aos padrões necessários.

Para o parlamentar, a proposta permitirá maior agilidade no início dos tratamentos e contribuirá para reduzir o tempo de espera de pacientes que aguardam procedimentos pelo SUS.

Melhor aproveitamento dos recursos públicos

O deputado destaca que milhares de brasileiros recorrem à rede privada para realizar exames com recursos próprios, buscando acelerar o diagnóstico e o tratamento.

No entanto, muitos desses exames acabam sendo desconsiderados pelos hospitais públicos, obrigando o paciente a repetir todo o procedimento.

Segundo o autor, essa duplicidade provoca desperdício de recursos, aumenta a demanda sobre os laboratórios públicos e contribui para o crescimento das filas de atendimento.

“Frequentemente, pacientes optam por fazer esses exames fora do SUS para agilizar o tratamento, mas muitos deles são desconsiderados pelos hospitais públicos, resultando em procedimentos duplicados e no uso ineficiente de recursos”, afirmou Nikolas (PL-MG) .

Mais eficiência para o Sistema Único de Saúde

Além de beneficiar diretamente os pacientes, a proposta pretende ampliar a eficiência do SUS ao reduzir a sobrecarga dos serviços laboratoriais da rede pública.

Com menos exames repetidos, os laboratórios poderão direcionar sua capacidade para atender pacientes que ainda aguardam diagnóstico, contribuindo para diminuir o tempo de espera por cirurgias eletivas e outros procedimentos.

Nikolas Ferreira (PL-MG) ressalta que, especialmente nos casos de doenças graves ou crônicas, a rapidez no diagnóstico e no tratamento pode ser determinante para o sucesso terapêutico e para a recuperação dos pacientes.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 1123/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Como a proposta teve regime de urgência aprovado, ela também poderá ser apreciada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Nikolas Ferreira
• PL-MG
• Lei Orgânica da Saúde
• Cirurgias Eletivas
• Atendimento Hospitalar
• Eficiência na Gestão da Saúde
• Políticas Públicas de Saúde
• Projeto de Lei 1123/25
• Sistema Único de Saúde
• SUS
• Exames da Rede Privada
• Gestão da Saúde
• Eficiência no SUS
• Atuação Parlamentar do PL
• Câmara dos Deputados
• Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias