Motta (PL-SP) relata projeto que institui o Dia Nacional do Frentista - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
01/07/2026
Motta relata projeto que institui o Dia Nacional do Frentista
Parecer favorável na CCJC reconhece a constitucionalidade da proposta que homenageia mais de 500 mil trabalhadores em todo o Brasil
Brasília – O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 2.311/2025, que institui o Dia Nacional do Frentista, a ser celebrado anualmente em 4 de março.
Na condição de relator da matéria, Motta (PL-SP) concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
De autoria dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto busca reconhecer oficialmente a importância dos frentistas, categoria formada por cerca de 500 mil trabalhadores que desempenham papel fundamental no atendimento à população, na segurança do abastecimento e no funcionamento diário da economia brasileira.
Em seu parecer, Motta destacou que a proposta atende aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 12.345/2010, que disciplina a criação de datas comemorativas nacionais. Entre eles, está a realização de audiência pública com representantes da categoria, promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
“O frentista exerce uma atividade essencial, presente no dia a dia de milhões de brasileiros. Reconhecer oficialmente essa profissão é uma forma de valorizar trabalhadores que desempenham suas funções com dedicação, responsabilidade e compromisso com a população”, afirmou o deputado.
A data escolhida para a homenagem, 4 de março, faz referência à fundação do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sinpospetro-SP), marco importante na organização e representação da categoria.
Se aprovado nas demais etapas de tramitação, o projeto passará a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do país, reforçando o reconhecimento da contribuição dos frentistas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
