Mendonça Filho relata projeto de Nikolas Ferreira sobre orientação vocacional no ensino médio

Brasília – O deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi o relator do projeto apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que oferece orientação educacional e profissional aos estudantes do último ano do ensino médio. A proposta busca ajudar os jovens a reconhecer suas aptidões e competências, contribuindo para escolhas mais conscientes sobre estudos, cursos e futuras carreiras.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º, o substitutivo de Mendonça Filho (PL-PE) ao Projeto de Lei 3.652/2025, de autoria de Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a aprovação pelos deputados, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

Apoio às escolhas dos estudantes

O projeto prevê a oferta de um instrumento de orientação vocacional destinado aos alunos que estão concluindo o ensino médio.

A iniciativa tem como objetivo auxiliar os estudantes na identificação de habilidades, interesses, aptidões e competências relevantes para o planejamento da vida acadêmica e profissional.

A partir dos resultados, o aluno também poderá receber indicações de aprofundamento por meio de orientação educacional, pedagógica ou psicossocial.

A medida busca oferecer aos jovens informações que contribuam para a escolha de cursos técnicos, graduações e áreas profissionais mais compatíveis com seus interesses e capacidades.

Participação facultativa e caráter informativo

No substitutivo aprovado, Mendonça Filho (PL-PE) deixa claro que a participação dos estudantes será facultativa e que o instrumento terá caráter exclusivamente informativo e orientativo.

Os resultados não poderão ser utilizados para:

• Classificação dos estudantes;
• Seleção para vagas ou programas;
• Certificação de competências;
• Avaliação de desempenho escolar.

A definição desses limites pretende assegurar que a orientação vocacional funcione como uma ferramenta de apoio ao estudante, sem interferir em notas, processos seletivos ou avaliações acadêmicas.

Instrumento independente do Enem e do Saeb

O texto original apresentado por Nikolas Ferreira (PL-MG) previa que o teste vocacional fosse oferecido juntamente com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Mendonça Filho (PL-PE) optou por retirar essa vinculação no substitutivo aprovado. Dessa forma, a orientação educacional e profissional será oferecida de maneira autônoma, sem integrar as provas ou os resultados dos dois exames nacionais.

A mudança reforça a natureza voluntária do instrumento e impede que a orientação seja confundida com uma avaliação obrigatória do desempenho dos estudantes.

Preparação para o futuro profissional

A proposta de Nikolas Ferreira (PL-MG), aperfeiçoada pelo relatório de Mendonça Filho (PL-PE), busca fortalecer a formação dos estudantes do ensino médio e ampliar o acesso a informações sobre educação e mercado de trabalho.

A orientação vocacional poderá ajudar a reduzir dúvidas e inseguranças comuns no final da educação básica, período em que muitos jovens precisam decidir entre ingressar no ensino superior, buscar uma formação técnica ou entrar diretamente no mercado de trabalho.

A medida também poderá contribuir para escolhas profissionais mais adequadas, evitando decisões baseadas apenas em pressões externas ou na falta de informações sobre as diferentes possibilidades de formação e carreira.

Sugestões de links:

• Mendonça Filho
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• Deputados federais do Partido Liberal
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• Sistema de Avaliação da Educação Básica
• Preparação dos jovens para o mercado de trabalho

Fonte: Agência Câmara de Notícias