Deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) – Foto: Leandro Ribeiro/Câmara dos Deputados
09/11/2026
Mauricio do Vôlei tem projeto aprovado para ampliar armazenagem agropecuária
Brasília – O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) é autor do projeto aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A iniciativa pretende ampliar a capacidade de estocagem, reduzir perdas depois da colheita e fortalecer a infraestrutura disponível aos produtores rurais.
O Projeto de Lei 1.621/2026 foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). A proposta segue em análise na Câmara.
Redução das perdas pós-colheita
O programa proposto por Mauricio do Vôlei (PL-MG) busca enfrentar um dos principais gargalos do agronegócio brasileiro: a insuficiência de estruturas adequadas para receber, secar e armazenar a produção.
A falta de silos e armazéns obriga muitos produtores a comercializar a safra logo após a colheita, período em que há maior oferta no mercado. Essa situação pode pressionar os preços, aumentar os custos logísticos e reduzir a margem de negociação.
Com a ampliação da armazenagem agropecuária, o produtor poderá conservar a produção por mais tempo, reduzir desperdícios e escolher o momento mais adequado para a comercialização.
Incentivos para silos e unidades de secagem
O Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária prevê:
- linhas de crédito com condições favorecidas;
- incentivos para construção de silos e armazéns;
- apoio à ampliação e modernização das estruturas existentes;
- financiamento de unidades de secagem;
- adoção de tecnologias de conservação;
- sistemas de controle da qualidade dos produtos; e
- integração com políticas de seguro rural e crédito agrícola.
A proposta busca estimular investimentos descentralizados, inclusive diretamente nas propriedades rurais e nas cooperativas, fortalecendo a infraestrutura produtiva no campo.
Inclusão das empresas cerealistas
O texto original de Mauricio do Vôlei (PL-MG) priorizava produtores rurais, associações e cooperativas. O substitutivo aprovado incluiu as empresas cerealistas entre os segmentos atendidos pelo programa.
As cerealistas desempenham funções importantes no recebimento, na limpeza, na secagem, na padronização, na armazenagem e na comercialização de grãos.
A inclusão dessas empresas deverá ampliar o alcance do PNAS e contribuir para melhorar o escoamento da produção agropecuária, especialmente nas regiões com menor capacidade de armazenamento.
Autonomia para o produtor rural
A ampliação das estruturas de armazenagem poderá reduzir a concentração logística e proporcionar maior autonomia aos produtores.
Entre os benefícios esperados estão:
- diminuição das perdas pós-colheita;
- melhoria da qualidade dos produtos;
- redução da pressão sobre estradas e terminais durante a colheita;
- maior poder de negociação;
- regularização do fluxo de abastecimento; e
- aumento da competitividade do agronegócio.
Na justificativa da proposta, Mauricio do Vôlei (PL-MG) ressalta que o déficit de armazenagem prejudica especialmente os pequenos e médios produtores, que muitas vezes não possuem estrutura própria e ficam sujeitos a condições desfavoráveis de comercialização.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisará concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
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