Marcos Rogério (PL-RO) relata projeto que limita apreensão de máquinas agrícolas por dívidas

Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou parecer favorável ao PL 977/2025, aprovado na Comissão de Agricultura (CRA), que estabelece limites para a busca e apreensão de maquinário agrícola essencial à atividade produtiva, garantindo a continuidade do trabalho no campo.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o Projeto de Lei 977/2025, que define regras para a apreensão de máquinas agrícolas em casos de inadimplência. O texto, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), busca proteger equipamentos indispensáveis à produção rural, assegurando condições mínimas de sobrevivência aos produtores endividados.

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta reconhece que tratores, colheitadeiras e outros equipamentos são instrumentos essenciais para o funcionamento das propriedades rurais e para a manutenção da produção de alimentos.

O projeto estabelece critérios que equilibram o direito de cobrança com a preservação da atividade produtiva, evitando que a apreensão comprometa totalmente a subsistência do produtor.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Limites à apreensão de máquinas agrícolas essenciais
• Proteção da atividade produtiva rural
• Garantia de sobrevivência econômica ao produtor endividado
• Segurança jurídica no campo
• Equilíbrio entre direito de crédito e função social da produção
• Fortalecimento do agronegócio brasileiro

Segundo Marcos Rogério (PL-RO), a medida corrige distorções e impede que a execução de dívidas inviabilize completamente a produção rural, o que poderia gerar impactos sociais e econômicos mais amplos.

A proposta segue agora para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Sugestões de links:

• Marcos Rogério senador PL-RO
• Proteção ao produtor rural endividado
• Apreensão de máquinas agrícolas
• Defesa do agronegócio brasileiro
• Segurança jurídica no campo
• Atuação do PL na Comissão de Agricultura
• Fortalecimento da produção rural

Fonte: Agência Senado