Marcos Pollon protocola projeto de lei que garante fornecimento gratuito e contínuo de bolsas de colostomia e insumos para ostomizados permanentes

Brasília – O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 4287/2025 que garante o fornecimento gratuito, contínuo e adequado de bolsas de colostomia e insumos correlatos a pacientes ostomizados permanentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora o SUS  já realize parte desse fornecimento, na prática este é frequentemente insuficiente, levando milhares de pacientes a recorrer a recursos próprios, o que agrava sua condição de vulnerabilidade econômica e social.

A ostomia permanente representa uma alteração profunda na vida do paciente, impondo-lhe custos elevados e recorrentes com bolsas coletoras, adesivos, pastas e filtros indispensáveis para a manutenção da saúde, higiene e dignidade.

Pelo projeto, fica assegurado, no âmbito do SUS, o fornecimento gratuito, contínuo e adequado de bolsas de colostomia e de todos os insumos necessários à sua utilização, a todos os pacientes em condição de ostomia permanente, independentemente da causa que a tenha originado, seja ela decorrente de câncer, acidente, síndrome congênita ou qualquer outra enfermidade grave.

O fornecimento das bolsas e insumos deverá observar critérios de qualidade, quantidade e periodicidade compatíveis com a necessidade clínica de cada paciente, conforme prescrição médica emitida por profissional especialista devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Medicina. Também fica vedada a interrupção do fornecimento dos insumos, salvo em caso de alta médica ou comprovação de cessação da condição de ostomia permanente.

É fundamental reconhecer que os pacientes em condição de ostomia enfrentam limitações severas e custos permanentes, com gastos elevados em bolsas coletoras, insumos, medicamentos e acompanhamento especializado. Nesse cenário, o fornecimento gratuito, contínuo e adequado de bolsas de colostomia e insumos correlatos aos ostomizados permanentes configura medida justa, proporcional e juridicamente amparada, pois reduz o peso financeiro suportado pelos pacientes, assegura-lhes dignidade, reforça a confiança da população nas instituições públicas e concretiza o respeito efetivo aos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado