Marcos Pollon propõe audiência pública para debater educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento 120/2025 de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para debater a educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Debater a educação inclusiva de crianças com TEA é um assunto urgente, considerando que ainda persistem graves desafios, como falta de capacitação adequada de professores, ausência de materiais pedagógicos adaptados, insuficiência de profissionais de apoio escolar, além de dificuldades na articulação entre escola, família e rede de saúde.

A Audiência Pública permitirá colher contribuições técnicas, jurídicas e sociais, a fim de propor soluções concretas que ampliem a efetividade das políticas educacionais voltadas às crianças com TEA.

A audiência pública será realizada em conjunto entre a Comissão de Educação e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Serão convidados representantes da sociedade civil e do governo, como a Presidente da Associação Inclusiva, Luciana Mendina, a professora de Educação Especial e Neuropsicopedagoga, Mirtes Simões Pires, o neuropediatra Paulo Liberalesso, Joberlene Lima de Sá Borges, o Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Francisco Alexandre Dourado Mapurunga e Secretária Nacional da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

O Transtorno do Espectro Autista atinge parcela significativa da população e traz consigo a necessidade de políticas públicas inclusivas, que assegurem às crianças condições adequadas de acesso, permanência e desenvolvimento no ambiente escolar, em conformidade com a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado