Deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
14/07/2025
Marcos Pollon assina pedido de abertura de CPI para investigar práticas abusivas dos planos de saúde por meio de juntas médicas
Brasília- O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) assinou o requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
O pedido de abertura da CPI alcançou as assinaturas necessárias e foi protocolado na Câmara dos Deputados, conforme o § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A Comissão irá investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. observa-se um crescente número de fraudes cometidas por empresas terceirizadas de auditoria, cujo foco é restringir e vetar o acesso dos pacientes a tratamentos essenciais.
Nos últimos três anos, o lucro das operadoras de saúde tem apresentado crescimento significativo, superando os valores pré-pandemia. Esse crescimento se intensificou especialmente nos últimos 24 meses, resultado da aplicação da estratégia “Delay, Deny, Defend”, que consiste em prolongar o tempo de análise e aprovação dos tratamentos (Delay – Atrasar), negar procedimentos com justificativas infundadas (Deny – Negar) e sustentar judicialmente as negações para dificultar o acesso dos pacientes ao tratamento necessário (Defend – Defender). Essa tática gera sofrimento ao paciente e aumenta a sobrecarga do Sistema Único de Saúde – SUS, forçando muitos a recorrerem à justiça para garantir o que lhes é de direito.
Também foi relatado diversas denúncias de rescisões unilaterais de serviços de Planos de Saúde chegaram à mídia, impactando diretamente o atendimento a idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, com a alegação que tais contratos estarem gerando prejuízos acumulados às empresas, resultando em altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter à situação.
