Marcos Pollon apresenta projeto de lei que institui 9 de julho como o Dia Nacional da Luta pela Liberdade

Brasília – O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 3304/2025 que institui o Dia Nacional da Luta pela Liberdade, a ser celebrado anualmente em 9 de julho.

“A instituição formal desta data visa garantir uma ampla reflexão nacional sobre os valores essenciais que devem reger a atuação do Estado em relação ao indivíduo”, destaca Pollon (PL-MS).

O projeto de lei tem como objetivo instituir o dia 9 de julho como o Dia Nacional da Luta pela Liberdade, em reconhecimento à importância histórica, simbólica e social dessa data para o povo brasileiro. O dia 9 de julho remete diretamente à Revolução Constitucionalista de 1932, um dos mais significativos e emblemáticos movimentos cívicos brasileiros, que representou uma contundente reação popular à tirania, exigindo o retorno à ordem constitucional e ao respeito às liberdades civis.

A Revolução Constitucionalista de 1932, ocorrida no Estado de São Paulo, representou uma insurreição legítima e heroica contra o arbítrio e autoritarismo do então governo provisório de Getúlio Vargas. Inspirada pela defesa dos direitos civis e pela imediata restauração da Constituição, simbolizou a luta do cidadão comum pelo respeito às liberdades individuais, ao Estado Democrático de Direito, e à soberania popular frente ao autoritarismo estatal.

Em adição ao seu caráter histórico, a data proposta remete também a um fenômeno contemporâneo e altamente relevante: a “Marcha pela Liberdade”, realizada anualmente pelo Movimento Pró-Armas. Em 9 de julho de cada ano, milhares de cidadãos brasileiros se reúnem pacificamente em Brasília, vindos de todas as regiões do país, para reafirmar o compromisso com o direito à legítima defesa, o acesso legal e responsável às armas de fogo e a valorização da liberdade individual como alicerce fundamental de uma sociedade justa e segura.

A “Marcha pela Liberdade”, liderada pelo Movimento Pró-Armas, se consolidou rapidamente como um dos maiores atos públicos em defesa das liberdades individuais já realizados no país. Sua relevância não está apenas na defesa específica do direito à autodefesa, mas principalmente no símbolo poderoso que representa: a resistência pacífica e democrática ao avanço de políticas que buscam limitar arbitrariamente direitos constitucionais e fundamentais dos brasileiros.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado