Relator Luiz Philippe de Orleans e Bragança tem parecer aprovado para classificar PCC e CV como organizações terroristas

Brasília – O relator Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) teve aprovado em comissão projeto que classifica o PCC, o CV e outros 11 grupos criminosos latino-americanos como organizações terroristas, reforçando o combate ao crime organizado.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outros 11 grupos criminosos da América Latina.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ao Projeto de Lei 4260/2025, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). A proposta altera a legislação de combate ao terrorismo e às organizações criminosas.

A versão original tratava apenas de grupos venezuelanos, mas o relator ampliou o alcance da proposta, incluindo facções brasileiras e organizações internacionais com atuação relevante no crime transnacional. (Portal da Câmara dos Deputados)

Entre os grupos incluídos estão organizações como Mara Salvatrucha (MS-13), cartéis mexicanos como Cartel de Sinaloa e Cartel de Jalisco Nueva Generación, além de facções brasileiras como PCC e CV. (Portal da Câmara dos Deputados)

Segundo o relator, essas organizações ultrapassaram o nível de criminalidade comum e passaram a representar ameaças à soberania nacional, devido à sua atuação estruturada, violenta e transnacional.

“O avanço dessas organizações exige resposta proporcional do Estado, especialmente diante das conexões entre facções brasileiras e grupos estrangeiros, que operam com padrões semelhantes de tráfico de drogas, armas e outros mercados ilegais”, destacou o parlamentar.

A proposta também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros dessas organizações, medida considerada estratégica para enfraquecer suas estruturas e capacidade operacional.

Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:

• • classificação de PCC  e CV como organizações terroristas;

• inclusão de cartéis e facções internacionais na legislação antiterrorismo;
• alteração das leis de terrorismo e organizações criminosas;
• previsão de bloqueio de bens e ativos financeiros;
• reforço ao combate ao crime organizado transnacional.

A iniciativa fortalece o enfrentamento ao crime organizado ao ampliar os instrumentos legais disponíveis para o Estado, alinhando o Brasil a práticas internacionais de combate a organizações criminosas de alta complexidade.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias