Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e relator General Girão têm projeto aprovado que atualiza regras de naturalização de imigrantes

Brasília – O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), autor da proposta, e o relator General Girão (PL-RN) avançaram com projeto aprovado em comissão que estabelece novas regras para a naturalização de imigrantes no Brasil, com foco em segurança jurídica e critérios mais objetivos.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a legislação sobre naturalização de imigrantes no Brasil. A proposta é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado General Girão (PL-RN), que apresentou um substitutivo aprimorando o texto original.

O objetivo da proposta é modernizar a legislação migratória brasileira, estabelecendo critérios mais claros e reforçando a segurança jurídica no processo de concessão da naturalização.

Principais mudanças previstas

O texto aprovado estabelece novas exigências para a concessão da naturalização ordinária, entre elas:

• residência ininterrupta no Brasil por, no mínimo, quatro anos
• proibição de naturalização para estrangeiros que respondam a processo criminal
• comprovação de meios lícitos de subsistência própria e da família

Além disso, o projeto prevê situações em que o prazo de residência poderá ser reduzido, contemplando casos específicos que incentivam vínculos com o país.

Redução do prazo em casos específicos

O período mínimo exigido poderá ser menor para imigrantes que se enquadrem em critérios como:

• origem em países de língua portuguesa
• ter filho brasileiro
• ser proprietário de empresa no Brasil com pelo menos 20 empregados brasileiros

Segurança jurídica e análise dos pedidos

Outro ponto importante da proposta é a definição de que o cumprimento dos requisitos não garante automaticamente a concessão da naturalização. A análise continuará sendo realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por avaliar cada caso individualmente.

Segundo o relator General Girão (PL-RN), o texto aprovado fortalece o arcabouço legal ao consolidar regras que antes estavam dispersas em diferentes normas. Para ele, a medida contribui para maior previsibilidade e eficiência no sistema.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias