Deputado Sanderson aciona PGR para investigar contratação milionária de navios na COP30

Brasília – O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta quarta-feira, 22, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de possíveis irregularidades na contratação de navios de cruzeiro utilizados como hospedagem para delegações durante a COP30, realizada no ano passado em Belém (PA).

Segundo dados divulgados

pela imprensa nacional, o governo federal gastou aproximadamente R$ 350 milhões na contratação de cruzeiros que serviram de hospedagem durante o evento. A operação foi conduzida pela Embratur, em articulação com a Casa Civil, por meio de um chamamento público que resultou na seleção de uma agência de viagens ligada ao grupo empresarial do banqueiro Daniel Vorcaro.

No documento encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet, o parlamentar aponta indícios de falhas na estrutura contratual adotada pelo governo federal. Segundo ele, a utilização de intermediação privada para viabilizar a locação das embarcações levanta questionamentos sobre a legalidade do processo.

Sanderson pede que a PGR analise se a contratação está em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. O deputado também solicita a requisição de documentos à Embratur, à Casa Civil e a outros órgãos envolvidos, incluindo estudos técnicos, contratos firmados e comparações de custos.

Ao final, Sanderson (PL-RS) afirma que a medida tem como objetivo

“assegurar transparência, integridade e conformidade”

em contratações de grande porte relacionadas à COP30, evento considerado estratégico para a política ambiental brasileira e para a projeção internacional do país.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado