Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) relata projeto que amplia oportunidades para jovens ao permitir extensão de estágio após a graduação

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) favorável ao projeto que permite a continuidade do estágio após a conclusão do curso superior. A proposta busca facilitar a transição dos recém-formados para o mercado de trabalho, garantindo até 12 meses adicionais de experiência profissional na mesma empresa em que o estudante realizou o estágio durante a graduação.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.021/17, que autoriza a extensão do contrato de estágio após a conclusão do curso superior. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, acolhido com alterações por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta estabelece que o estágio poderá ser mantido por até 12 meses após a formatura, desde que o estudante permaneça na mesma empresa em que já atuava durante a graduação. O período total do estágio não poderá ultrapassar dois anos, exceto para pessoas com deficiência.

O texto também prevê que o estágio possa ser realizado nas modalidades presencial, híbrida ou a distância.

Segundo Luiz Carlos Motta (PL-SP), a medida busca reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas pelos jovens recém-formados: a falta de experiência profissional exigida pelas empresas no momento da primeira contratação.

“O jovem obtém a graduação, mas não tem a experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação. O problema resulta na ausência de vivência profissional”, destacou o parlamentar.

O deputado citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais a informalidade alcança 38,5% dos jovens entre 18 e 19 anos em 2026, demonstrando a necessidade de políticas voltadas à inserção profissional.

Além de ampliar as oportunidades para os recém-formados, o projeto proíbe a gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas e veda a cobrança de taxas dos estudantes e demais participantes do acordo.

A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A iniciativa fortalece políticas voltadas à qualificação profissional, à geração de oportunidades para os jovens, à empregabilidade e à aproximação entre a formação acadêmica e o mercado de trabalho.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias