Para o deputado Lucas Polese (PL-ES), informação em placas ou visores vai aumentar a transparência no serviço público / Foto: Lucas S. Costa
30/01/2024
Lucas Polese quer que pacientes sejam informados sobre tempo de espera para atendimento na rede pública estadual de saúde do ES
Espírito Santo – Obrigar que prontos-socorros ou unidades de pronto atendimento da rede pública estadual de saúde coloquem placas ou visores, na recepção ou na entrada de suas unidades, para informar o tempo de espera para atendimento médico. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 768/2023, de autoria do deputado Lucas Polese (PL-ES).
“Os prontos-socorros da rede pública possuem muita fila e elevado tempo de espera para atendimento médico. Muitas vezes, pessoas em grave estado de saúde, com risco de morte, passam horas na fila para conseguir atendimento, não raras vezes, chegando a óbito”, lamenta o parlamentar na justificativa da proposição.
Polese argumenta que a divulgação do tempo de espera de forma prévia poderia dar às pessoas a chance de optar por outro estabelecimento com tempo menor. “Além disso, a divulgação do tempo de espera para atendimento confere maior transparência ao serviço público e critério de melhoria dos seus parâmetros”, ressalta.
De acordo com o projeto, as informações referentes ao tempo de espera deverão ficar em local visível, com atualização a cada hora, e as placas ou visores precisarão ter o tamanho mínimo de uma folha de papel A4.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria terá parecer das comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças. O procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.
Íntegra da Proposta: PL 768/2023
