Lei de Rogério Barra (PL-PA) recomenda mesas e cadeiras acessíveis em praças de alimentação no Pará

Pará – Foi sancionada a Lei nº 11.638, de 2 de julho de 2026, de autoria do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), que dispõe sobre a recomendação de disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes nas áreas de alimentação de shopping centers e centros comerciais do Estado do Pará.

A nova legislação prevê que os estabelecimentos poderão reservar mesas e cadeiras de fácil acesso para uso prioritário do referido público, com percentual mínimo de 10% dos espaços devidamente sinalizados nas praças de alimentação.

Para Rogério Barra (PL-PA), a medida busca garantir mais dignidade, conforto e respeito a quem enfrenta limitações de mobilidade ou necessita de atendimento prioritário em ambientes de grande circulação.

“Pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida não podem depender da sorte para encontrar um lugar adequado, seguro e acessível”, afirmou o deputado.

A lei considera pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aquelas enquadradas no Estatuto da Pessoa com Deficiência; idosos, os cidadãos com 60 anos ou mais; e gestantes, mulheres em período gestacional, considerando suas necessidades de conforto e segurança.

O texto também estabelece que os espaços reservados devem observar as normas de acessibilidade da ABNT e a legislação vigente, garantindo acessibilidade plena nas áreas destinadas ao público prioritário.

Segundo Rogério Barra (PL-PA), a iniciativa busca corrigir uma situação comum em espaços comerciais.

“Estamos falando de uma medida simples, mas que faz muita diferença na vida das pessoas. A acessibilidade precisa chegar ao dia a dia da população, inclusive, em ambientes como shoppings e centros comerciais”, destacou.

O descumprimento da lei poderá sujeitar os estabelecimentos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação estadual aplicável. A regulamentação, quando necessária, ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.

“Essa lei reforça que inclusão também se faz com estrutura, sinalização e cuidado com quem mais precisa”, completou Rogério Barra (PL-PA).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado