Deputado Rogério Barra (PL-PA) aprova lei para combater importunação sexual no transporte intermunicipal do Pará - Foto: divulgação/ALEPA
15/06/2026
Lei de autoria de Rogério Barra cria campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte intermunicipal do Pará
Nova legislação prevê ações educativas, canais de denúncia e capacitação de profissionais do setor
Pará – O Governo do Pará sancionou a Lei nº 11.529/2026, de autoria do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), que institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros. A nova legislação estabelece medidas voltadas à prevenção, conscientização e enfrentamento desse tipo de violência nos veículos que realizam o transporte entre os municípios paraenses.
A lei tem como objetivo promover um ambiente mais seguro para os usuários do transporte intermunicipal por meio de ações educativas e preventivas, ampliando o acesso à informação e incentivando a denúncia de casos de importunação sexual.
Entre as medidas previstas estão a divulgação de informações sobre o que caracteriza a importunação sexual e suas consequências legais, campanhas de conscientização sobre a importância do respeito mútuo entre os passageiros, disponibilização de canais acessíveis de denúncia nos veículos e terminais, além da capacitação dos profissionais do setor para atuação diante dessas ocorrências.
Autor da proposta, o deputado Rogério Barra (PL-PA) destacou que o combate à importunação sexual exige ações permanentes do poder público e o engajamento da sociedade.
“A importunação sexual é um crime e não pode ser tratada com naturalidade. Precisamos garantir que mulheres e todos os usuários do transporte público possam se deslocar com segurança e dignidade. Esta lei fortalece a prevenção, amplia a informação e cria mecanismos que ajudam a combater esse tipo de violência”, afirmou o parlamentar.
A legislação também estabelece que os infratores serão responsabilizados de acordo com a legislação vigente, podendo responder criminalmente nos termos do Código Penal, sem prejuízo das demais sanções civis e administrativas cabíveis.
