Deputado Junio Amaral (PL-MG): é preciso intensificar a atuação do Estado no enfrentamento a fraudes – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
20/07/2026
Deputado Junio Amaral (PL-MG) relata projeto que fortalece o combate à comercialização de combustíveis adulterados
Brasília – O deputado Junio Amaral (PL-MG) é o relator da proposta aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que estabelece diretrizes para intensificar a prevenção e o combate à comercialização de combustíveis adulterados. O projeto busca fortalecer a fiscalização, ampliar o monitoramento do setor e proteger consumidores, empresas e a livre concorrência no mercado de combustíveis.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, que cria diretrizes nacionais para prevenir e combater a comercialização de combustíveis adulterados. A proposta altera a Lei nº 9.847/99, responsável por disciplinar a fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), relator da matéria, que também propôs uma emenda para ampliar as ações permanentes de fiscalização e monitoramento conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fiscalização mais rigorosa para combater fraudes
O projeto estabelece uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e ao enfrentamento das fraudes no setor de combustíveis.
Entre as principais diretrizes estão:
- intensificação das fiscalizações e vistorias em postos de combustíveis por agentes da ANP e dos municípios;
- incentivo à criação de políticas públicas que estimulem denúncias aos órgãos competentes;
- identificação dos estabelecimentos que comercializarem combustíveis fora dos padrões de qualidade definidos pela ANP.
A proposta busca ampliar a capacidade do poder público de identificar irregularidades e garantir maior segurança aos consumidores.
Emenda amplia monitoramento permanente
Durante a análise da matéria, o deputado Junio Amaral (PL-MG) apresentou emenda determinando que a atividade de fiscalização também compreenda a manutenção de um programa permanente de monitoramento, prevenção e combate aos combustíveis adulterados, cujas diretrizes serão regulamentadas pela ANP.
Segundo o relator, a medida fortalece a atuação preventiva do Estado e permite um acompanhamento mais eficiente do mercado de combustíveis.
“Concordamos com o projeto ao pretender intensificar a atuação do Estado no combate à adulteração e comercialização de combustível adulterado, o que sabemos ter estreita relação com organizações criminosas”, afirmou Junio Amaral (PL-MG).
Proteção ao consumidor e ao mercado
Além de combater práticas ilegais, a proposta busca preservar a qualidade dos combustíveis comercializados no país, proteger os consumidores contra prejuízos causados por produtos adulterados e promover um ambiente de concorrência leal entre os estabelecimentos que atuam regularmente no setor.
O fortalecimento da fiscalização também contribui para reduzir perdas econômicas, aumentar a confiança dos consumidores e dificultar a atuação de organizações envolvidas em fraudes no mercado de combustíveis.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
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