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Deputada Julia Zanatta (PL-SC) - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa

18/03/2026

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Deputada Julia Zanatta (PL-SC) aprova projeto que garante matrícula em escola mais próxima, mesmo em município vizinho

Brasília – A deputada Julia Zanatta (PL-SC) aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), projeto que permite a matrícula de estudantes na escola pública mais próxima de sua residência, mesmo que localizada em município vizinho. A proposta também assegura transporte escolar e reduz burocracias entre cidades.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/2024, sob relatoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que amplia o acesso à educação ao permitir a matrícula de alunos em escolas públicas localizadas no município mais próximo de suas residências, mesmo que em outra cidade.

A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir que o critério de proximidade entre casa e escola prevaleça sobre limites territoriais administrativos.

Mais acesso e menos deslocamento

Segundo a deputada Julia Zanatta (PL-SC), a medida corrige uma distorção que afeta milhares de famílias brasileiras que vivem em regiões de divisa entre municípios.

Atualmente, muitas crianças precisam percorrer longas distâncias para estudar, mesmo havendo escolas mais próximas em cidades vizinhas.

A proposta busca:

Transporte escolar garantido

A relatora também apresentou emenda para assegurar o direito ao transporte escolar nos casos em que o aluno estiver matriculado em município vizinho.

Além disso, o texto permite que municípios firmem acordos de cooperação de forma simplificada, evitando entraves burocráticos.

Entre os avanços previstos estão:

Educação sem fronteiras

A proposta reforça o princípio de que o direito à educação deve prevalecer sobre limites geográficos administrativos, permitindo maior eficiência na oferta de vagas e melhor uso dos recursos públicos.

O financiamento das matrículas seguirá as regras já estabelecidas, sendo contabilizado para o município responsável pelo atendimento do aluno, conforme os critérios do Fundeb e de programas federais.

Próximos passos

Após aprovação na CCJC, o projeto segue para análise nas demais etapas legislativas. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A iniciativa representa um avanço na busca por mais acesso, eficiência e equidade na educação pública brasileira.