Deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
25/03/2024
Josimar Maranhãozinho sugere lei que torna visitação à cozinha de estabelecimentos Pública
Brasília – O Projeto de Lei 5393/23, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo garantir que restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos permitam que os clientes visitem as instalações da cozinha. A proposta visa tornar públicas as condições de higiene do local, incluindo os funcionários que ali trabalham.
O texto permite que os estabelecimentos limitem o número de pessoas admitidas e restrinjam as visitas em horários de maior movimento. No entanto, os clientes que desejarem conhecer as instalações da cozinha deverão respeitar as mesmas regras de segurança e higiene dos profissionais.
O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), autor da proposta e atualmente licenciado, defende que essa medida aumenta a transparência e ajuda a construir uma relação de confiança entre os clientes e os estabelecimentos. Para ele, a visitação à cozinha pode se tornar uma atração adicional, contribuindo para a fidelização dos clientes.
Os estabelecimentos que se recusarem a abrir as portas da cozinha aos clientes serão punidos conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
