Deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
18/10/2022
Josimar Maranhãozinho assina PEC que eleva em R$ 10 bilhões repasses da União aos municípios para garantir piso da enfermagem
Brasília – Se é para beneficiar o trabalhador e garantir seus direitos, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) assina embaixo. E mais uma vez demonstrou sensibilidade ao garantir que vai assinar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva em 1,5 pontos percentual – o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais – os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir uma fonte de receita permanente ao piso salarial da enfermagem.
O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de redação e são necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.
Essa é uma vertente de Josimar que faz um mandato municipalista e, como ex-prefeito do município de Maranhãozinho, garantiu que vai assinar a matéria.
“Como ex-prefeito de Maranhãozinho, me coloco à disposição para apoiar a PEC que mobiliza gestores municipais do país por reajuste do FPM para garantir piso da enfermagem”, frisou o parlamentar.
O texto, porém, deve contar com fortes resistências por parte da equipe econômica, uma vez que diminuiria os caixas da União.
Na avaliação dos prefeitos, os projetos aprovados nos últimos dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que preveem o uso de verbas remanescentes de fundos da saúde e da assistência social, são insuficientes, já que resolvem o problema apenas no curtíssimo prazo.
Dos R$ 34 bilhões de saldo do Fundo Nacional da Saúde, apenas cerca de R$ 1,5 bilhão poderiam ser realocados pelos gestores locais, nos cálculos da confederação.
