Senador Jorge Seif propõe validade de 180 dias para pedidos de exames médicos

Brasília – O senador Jorge Seif (PL-SC) é autor de projeto aprovado no Senado que estabelece prazo de validade de até 180 dias para pedidos de exames médicos, com o objetivo de agilizar o atendimento e reduzir burocracias no sistema de saúde.

O senador Jorge Seif apresentou o Projeto de Lei 3.539/2024, que define prazo de validade de até 180 dias para pedidos de exames médicos em todo o país.

A proposta foi aprovada em decisão final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O objetivo da medida é reduzir entraves burocráticos e garantir maior eficiência no atendimento, evitando que pacientes precisem refazer consultas apenas para renovar solicitações médicas.

A iniciativa busca melhorar o fluxo no sistema de saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), ao permitir melhor aproveitamento de exames já solicitados e diminuir o tempo de espera por diagnósticos.

Com a mudança, pacientes terão mais tempo para realizar exames, o que pode contribuir para maior agilidade no início de tratamentos e redução da sobrecarga no sistema público.

Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:

• definição de validade de até 180 dias para pedidos de exames médicos;
• redução da burocracia no sistema de saúde;
• diminuição da necessidade de novas consultas apenas para renovação de pedidos;
• maior eficiência no atendimento do SUS;
• agilidade no diagnóstico e início de tratamentos.

A proposta também busca otimizar o uso de recursos públicos, evitando retrabalho e melhorando a organização dos atendimentos médicos.

Após análise na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas para se tornar lei.

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Fonte: Agência Senado