O relator, Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta - Renato Araújo/Câmara dos Deputados
23/05/2024
Jorge Goetten relata e comissão da câmara aprova isenção tributária para Microempresas
Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que prevê isenção de impostos para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (PL-SC), defende a medida como alívio fiscal pós-pandemia.
Nesta terça-feira, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que visa isentar as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos previstos no regime do Simples Nacional pelo período de cinco anos.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), destacou a importância da medida, que busca proporcionar alívio fiscal para os pequenos negócios impactados pela pandemia de Covid-19. Segundo ele, “é essencial oferecer suporte às microempresas que formam a espinha dorsal da economia e foram desproporcionalmente afetadas durante a crise sanitária”.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), também reforçou que as microempresas sofreram consideravelmente durante a pandemia e que o incentivo fiscal é uma estratégia para fomentar a recuperação econômica, auxiliando na geração de empregos e de renda.
Atualmente, o enquadramento no regime simplificado de tributação, conhecido como Simples Nacional, abrange as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O projeto propõe uma redução significativa nessa faixa, destacando um tratamento fiscal mais benéfico para as menores entre as pequenas empresas.
Próximos Passos: Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações significativas, o texto final será encaminhado para votação no Plenário da Câmara.
Essa medida representa um esforço legislativo para fortalecer os pequenos negócios no Brasil, facilitando sua operação e potencialmente estimulando a economia em um momento crítico de recuperação pós-pandemia.
