Comissão Especial da PEC 44/23 foi instalada e tem como presidente o Deputado Jorge Goetten (PL-SC) – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
09/05/2024
Jorge Goetten e Daniel Agrobom eleitos presidente e vice-presidente da comissão da PEC para reservar emendas ao combate de desastres naturais
Brasília – O Deputado Jorge Goetten (PL-SC) é eleito presidente da comissão especial que discutirá a PEC 44/23, destinada a reservar emendas do Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
Na última quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23), que busca alocar 5% das emendas individuais dos parlamentares para o combate a catástrofes e emergências naturais. O deputado Jorge Goetten (PL-SC) foi eleito presidente deste colegiado, que conta com 34 membros efetivos e igual número de suplentes.
A comissão especial terá a tarefa de examinar o mérito da PEC após sua admissibilidade ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com 40 sessões plenárias para emitir um parecer, o relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), planeja apresentar um plano de trabalho que inclua a colaboração de todos os membros da comissão.
A PEC 44/23, proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe que cada parlamentar possa destinar 5% de suas emendas individuais ao orçamento para ações de prevenção e resposta a desastres naturais. Este fundo seria gerido por um órgão federal competente, que faria o repasse necessário a estados ou municípios afetados. A medida visa prover uma fonte de financiamento rápida e eficaz para intervenções críticas em tempos de crise.
Durante a instalação da comissão, Jorge Goetten (PL-SC) destacou a importância de uma abordagem empática e unificada para enfrentar as catástrofes naturais, que frequentemente afetam as comunidades mais vulneráveis. Outros membros da comissão, como o deputado Duarte Gonçalves Jr. (Republicanos-MG) e Kiko Celeguim (PT-SP), enfatizaram a necessidade de preparação adequada e de recursos sustentáveis para mitigar os efeitos desses eventos extremos.
A comissão especial continuará seu trabalho com o objetivo de formular um relatório conciso que facilite a rápida aprovação da PEC. A próxima reunião, onde o relator apresentará seu plano de trabalho, está agendada para a próxima quarta-feira às 15 horas. O sucesso desta PEC poderá representar um avanço significativo na capacidade do Brasil de responder a desastres naturais de maneira eficiente e coordenada.
A instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados e a eleição do deputado Jorge Goetten (PL-SC) como presidente, destacando a relevância da PEC 44/23 para a gestão de catástrofes e emergências naturais no Brasil.
