Izalci pede apoio à PEC sobre Fundo Constitucional do Distrito Federal

Brasília – Em pronunciamento em Plenário na última terça-feira, 20, o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de sua autoria. Essa PEC prevê que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida da União.

Se a PEC  for aprovada, o valor repassado ao Distrito Federal deverá ser ajustado de acordo com o crescimento ou a diminuição da receita líquida da União. Izalci (PL-DF) argumenta que, dessa forma, o Distrito Federal terá recursos adequados para suas funções.

O senador afirmou que a proposta trará “autonomia política ao Distrito Federal”. Ele destacou que a capital da República tem hoje o menor contingente policial de sua história. E enfatizou que o Distrito Federal é o único ente federativo que tem de pedir autorização ao governo federal e ao Congresso Nacional para promover concurso público.

— Nós temos hoje a metade do contingente que deveríamos ter em 2009. Nós temos uma lei, aprovada em 2009 por esta Casa, dizendo que em 2009 nós deveríamos ter aqui 18,8 mil policiais militares. Mas hoje nós temos 10 mil, e vão 1,2 mil embora daqui a pouco. Metade da polícia civil, metade da polícia militar. Temos hoje também um dos piores salários do Brasil. E fica essa lenga-lenga. O governo local tem o recurso do fundo constitucional, o recurso já está no orçamento e a gente precisa esperar a boa vontade do governo federal, para depois mandar para o Congresso — protestou ele.

Fonte: Agência Senado