À tribuna, em discurso, senador Izalci Lucas (PL-DF) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
21/10/2026
Izalci Lucas propõe preservar incentivos para pesquisa e inovação tecnológica
Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou projeto que preserva os incentivos tributários concedidos às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A proposta busca evitar a redução desses benefícios, estimular investimentos privados e fortalecer a competitividade da economia brasileira.
O PLP 6/2026 está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta já foi aprovada, em maio, pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Preservação dos incentivos da Lei do Bem
O projeto exclui os incentivos assegurados pela Lei do Bem das regras que limitaram os benefícios tributários, financeiros e creditícios no país ao teto de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na prática, as empresas que realizam investimentos em pesquisa e inovação poderão manter integralmente os incentivos previstos na legislação.
A medida altera a Lei Complementar 224/2025 para impedir que a redução dos benefícios alcance os dispositivos da Lei do Bem relacionados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Redução do custo da inovação
A legislação permite que empresas reduzam parte do Imposto de Renda devido quando investem em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A proposta de Izalci Lucas (PL-DF) busca preservar esse mecanismo para evitar o aumento dos custos enfrentados pelas empresas durante o desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias.
Com a manutenção dos incentivos, o setor produtivo poderá direcionar mais recursos para laboratórios, equipamentos, contratação de pesquisadores e realização de testes.
Investimentos empresariais em tecnologia
O projeto pretende oferecer maior previsibilidade às empresas que planejam investimentos de médio e longo prazo em inovação.
A preservação dos benefícios poderá contribuir para a continuidade ou ampliação dos projetos empresariais nas áreas de ciência e tecnologia.
O incentivo também poderá estimular parcerias entre empresas, universidades, centros de pesquisa e instituições científicas, fortalecendo o sistema nacional de inovação.
Mais informações sobre o texto estão disponíveis na página Entenda a proposta.
Produtividade e competitividade
A inovação tecnológica pode aumentar a eficiência da produção, reduzir custos e melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas brasileiras.
Ao preservar os incentivos da Lei do Bem, a proposta busca ampliar a produtividade das empresas e fortalecer a capacidade de competição do Brasil nos mercados nacional e internacional.
Os investimentos também poderão ajudar diferentes setores da economia a incorporar tecnologias digitais, automatizar processos e desenvolver soluções próprias.
Empregos qualificados
Outro possível resultado do projeto é a geração de empregos qualificados em ciência e tecnologia.
A ampliação dos investimentos poderá aumentar a demanda por pesquisadores, engenheiros, programadores, técnicos e outros profissionais especializados.
Além de criar oportunidades de trabalho, a medida poderá contribuir para manter talentos no país e aproximar a formação acadêmica das necessidades do setor produtivo.
Desenvolvimento econômico
O projeto parte do entendimento de que os incentivos destinados à pesquisa e à inovação não representam apenas uma redução tributária, mas um investimento no desenvolvimento econômico e tecnológico.
A manutenção desses benefícios poderá favorecer a criação de produtos nacionais, estimular novas empresas e diminuir a dependência de tecnologias desenvolvidas no exterior.
A proposta também busca garantir segurança jurídica aos investimentos realizados com base na Lei do Bem.
Próximas etapas
Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o PLP 6/2026 seguirá as etapas previstas na tramitação do Senado.
Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado à sanção presidencial.
Sugestões de links:
- Izalci Lucas
- Senadores do Partido Liberal
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- Lei do Bem
- Incentivos fiscais para inovação
- Pesquisa e desenvolvimento tecnológico
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