Senador Izalci Lucas (PL-DF) e os demais integrantes da Mesa ouvem o Hino Nacional – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
18/09/2026
Izalci Lucas destaca papel do direito tributário no desenvolvimento da sociedade
Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu a sessão especial do Senado que destacou a importância do direito tributário para a sociedade, a segurança jurídica e o financiamento de políticas públicas. A solenidade também marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, que reuniu representantes de 21 países.
Realizada no Plenário do Senado, a sessão foi requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e contou com a participação de especialistas, contadores, advogados e representantes de instituições ligadas ao setor.
O encontro promoveu reflexões sobre a reforma tributária, a previsibilidade das normas, a justiça fiscal e a contribuição dos tributos para áreas essenciais, como a educação.
Izalci Lucas destaca dimensão humana dos tributos
Durante a solenidade, Izalci Lucas (PL-DF) lembrou sua formação como contador e afirmou que os conhecimentos adquiridos na profissão contribuem para sua atuação parlamentar.
“Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas”, declarou o senador.
A manifestação ressaltou que as decisões relacionadas aos impostos e à administração das receitas públicas provocam efeitos diretos na vida das famílias, das empresas e dos trabalhadores.
Para Izalci (PL-DF) , a análise do sistema tributário deve considerar não apenas os cálculos e a arrecadação, mas também os impactos econômicos e sociais das medidas adotadas.
Jornadas reuniram representantes de 21 países
As Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958, em Montevidéu, no Uruguai.
No Brasil, o instituto é oficialmente representado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
A 33ª edição reuniu especialistas de 21 países para debater temas relacionados à tributação, à modernização das normas e ao fortalecimento da cooperação jurídica entre as nações latino-americanas.
Reforma tributária e segurança jurídica
O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, destacou a atuação do Congresso Nacional nas discussões sobre a reforma tributária.
Segundo ele, o Brasil demonstra maturidade ao debater e aperfeiçoar seu sistema de tributos. As jornadas também contribuem para a análise das mudanças, com atenção especial à segurança jurídica e à previsibilidade tributária.
“Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão”, afirmou.
Tributos ajudam a financiar a educação
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, destacou a relação entre a arrecadação tributária e o financiamento da educação.
Auditora fiscal, ela ressaltou a contribuição dos professores e especialistas da área para a formação de profissionais e o desenvolvimento dos estudos tributários.
“Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor”, declarou.
Direito tributário e justiça social
A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem e destacou que o direito tributário precisa acompanhar as transformações da sociedade.
Eunice, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que as normas tributárias são construídas por pessoas e, por isso, devem estar permanentemente comprometidas com a justiça.
Também participaram da sessão o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, o conselheiro da instituição Jonathan Barros Vita e representantes das carreiras jurídica e contábil.
A sessão presidida por Izalci (PL-DF) reforçou a importância do diálogo internacional e da construção de um sistema tributário mais justo, transparente e eficiente.
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