Hermes Klann defende regulamentação do ensino domiciliar no Brasil

Brasília – O senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu no Senado Federal a regulamentação do ensino domiciliar, conhecida como homeschooling , e cobrou a aprovação do Projeto de Lei 1.338/2022 . Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir a segurança jurídica às famílias que optam por esse modelo educacional, com regras claras e mecanismos de fiscalização.

Durante o pronunciamento no Plenário do Senado Federal, o senador Hermes Klann (PL-SC) tornou-se defensor da regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.

O parlamentar destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 1.338/2022 , que estabelece normas para o ensino domiciliar no país e define critérios de acompanhamento pedagógico e fiscalização.

Segundo Hermes Klann (PL-SC) , milhares de famílias brasileiras já adotam o ensino domiciliar como alternativa educacional e não devem ser tratadas como praticantes de abandono intelectual.

“A aprovação do PL 1.338/2022 organiza uma realidade que já existe, retira famílias da insegurança jurídica e substitui a clandestinidade pela transparência”, afirmou o senador.

Segurança jurídica para as famílias

Hermes Klann (PL-SC) argumentou que a regulamentação permitirá maior clareza jurídica tanto para as famílias quanto para o poder público.

De acordo com o senador, o projeto busca equilibrar a liberdade educacional dos pais com a necessidade de acompanhamento da formação pedagógica das crianças e adolescentes.

O texto prevê mecanismos de supervisão educacional e preservação do interesse público relacionado à qualidade do ensino e à proteção integral da criança.

Defesa da liberdade educacional

Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou que o ensino domiciliar não representa abandono escolar, mas uma escolha legítima de famílias que acompanham diretamente o desenvolvimento educacional dos filhos.

Klann (PL-SC) comentou o caso de uma família do município de Jales , em São Paulo, condenada por abandono intelectual devido à adoção do ensino domiciliar.

“Não se pode chamar de abandono a presença de pais que ensinam matemática, história, língua portuguesa, ciências, artes e valores aos seus filhos”, declarou.

Regulamentação e fiscalização

O senador ressaltou que a proposta não elimina a responsabilidade do Estado no acompanhamento educacional.

Segundo Hermes Klann (PL-SC) , o projeto cria critérios para avaliação pedagógica, fiscalização adequada e proteção contra eventuais abusos, garantindo maior transparência no modelo de ensino domiciliar.

Para o parlamentar, o regulamento representa um caminho de equilíbrio entre autonomia familiar e responsabilidade educacional.

Debate sobre educação no Brasil

O tema do ensino domiciliar vem sendo debatido no Congresso Nacional nos últimos anos e envolve discussões sobre liberdade de ensino, papel da família, acompanhamento pedagógico e regulamentação estatal.

Hermes Klann (PL-SC) defendeu que o Brasil avance na discussão do tema com responsabilidade e diálogo, buscando atender famílias que optam pelo modelo sem abrir mão da qualidade educacional.

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Fonte: Agência Senado