Helio Lopes (PL-RJ) é o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
08/10/2026
Helio Lopes propõe regras para cartilhas do SUS destinadas a gestantes
Brasília – O deputado Helio Lopes (PL-RJ) apresentou projeto que estabelece regras para a elaboração e a atualização da Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê e de outros materiais educativos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta proíbe o uso de linguagem neutra e a inclusão de conteúdos que estimulem a interrupção da gravidez.
O Projeto de Lei 2524/2026 está em análise na Câmara dos Deputados e determina que os manuais de acompanhamento da gestação sejam orientados pela proteção da vida e pela preservação da saúde da mãe e do bebê.
Proteção à gestante e ao bebê
De acordo com a proposta, a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê deverá reunir informações claras e objetivas sobre o acompanhamento da gravidez, os cuidados durante o pré-natal e a proteção da saúde materna e infantil.
Os materiais educativos produzidos pelo Sistema Único de Saúde deverão estar alinhados à proteção da vida e da saúde da mãe e do filho. Pelo texto, fica proibida a inclusão de conteúdos ou orientações que estimulem a interrupção da gravidez.
A medida busca estabelecer diretrizes nacionais para a produção de documentos oficiais destinados ao atendimento e à orientação das gestantes.
Atendimento às vítimas de violência sexual
Nos atendimentos que envolvam vítimas de violência sexual, os materiais deverão apresentar orientações sobre a realização da denúncia aos órgãos competentes.
As cartilhas também deverão informar as vítimas sobre os mecanismos de proteção previstos na legislação penal e sobre os serviços públicos disponíveis para o acolhimento e o atendimento.
O objetivo é facilitar o acesso à informação e fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência, especialmente em situações que demandem atendimento médico, psicológico e social.
Termos baseados no sexo biológico
O projeto determina ainda que os materiais oficiais de saúde reprodutiva produzidos pelo SUS utilizem termos baseados no sexo biológico.
Com isso, a proposta proíbe o emprego de linguagem neutra na Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê e em outros documentos oficiais relacionados ao acompanhamento da gravidez.
A intenção é, segundo o texto, padronizar a linguagem utilizada pelo sistema público de saúde e facilitar a compreensão das informações pelas pacientes.
Compromisso com o direito à vida
Autor da proposta, Helio Lopes afirma que o projeto reafirma o compromisso do Estado com o direito fundamental à vida e com a finalidade do acompanhamento pré-natal.
“Ao estabelecer que os materiais de acompanhamento de gravidez devem ser estritamente voltados à proteção e manutenção da saúde da mãe e do filho, a proposta blinda o sistema de saúde contra diretrizes ideológicas que podem subverter a finalidade precípua do pré-natal”, declarou o deputado.
Para o parlamentar, a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê deve funcionar como um instrumento de orientação médica e educativa, com foco no desenvolvimento saudável da gestação e na proteção da mulher e da criança.
Próximas etapas
O Projeto de Lei 2524/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta de Helio Lopes (PL-RJ) deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.
Sugestões de links:
- Helio Lopes
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- Atendimento pré-natal no SUS
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