Gustavo Gayer questiona uso de canal oficial do governo para publicação de conteúdo político

Requerimento solicita normas internas, fluxo de aprovação, pareceres técnicos e identificação dos responsáveis por publicação divulgada nas redes sociais do Ministério das Relações Exteriores

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou na última quarta-feira, 1, um requerimento de informações junto ao Ministro das Relações Exteriores, que solicita documentos administrativos, critérios utilizados na produção e divulgação de conteúdos publicados em seus canais oficiais nas redes sociais.

O pedido concentra-se na estrutura de governança da comunicação institucional do Itamaraty e quer esclarecer como são elaboradas, revisadas, aprovadas e autorizadas as manifestações publicadas em perfis oficiais do Ministério . Entre as informações solicitadas estão os atos normativos vigentes, manuais, protocolos internos, critérios técnicos adotados para as publicações e a indicação das unidades administrativas e dos agentes públicos responsáveis por cada etapa do processo.

O requerimento questiona se as publicações oficiais passam por análise jurídica, revisão institucional ou qualquer outro mecanismo formal de controle antes de serem divulgadas. Além disso, solicita esclarecimentos sobre os critérios adotados para a utilização de expressões de natureza política, valorativa ou potencialmente controversa em canais governamentais da administração pública federal.

Em relação à publicação veiculada no dia 24 de junho, foi pedido que o Ministério o informe qual unidade administrativa elaborou o texto, quem autorizou sua divulgação, que utilizou a expressão “os traidores da Pátria não conseguirão reescrever a história” e qual foi sua finalidade institucional e quais fundamentos administrativos justificaram a utilização da expressão publicada no perfil oficial.

A iniciativa não busca discutir a condução da política externa brasileira nem antecipar qualquer conclusão sobre a regularidade de atos administrativos específicos. O objetivo é reunir informações técnicas que permitam ao Poder Legislativo exercer sua competência constitucional de fiscalização sobre a atuação da administração pública, especialmente no que diz respeito aos procedimentos que orientam a comunicação institucional do Ministro das Relações Exteriores.

A crescente utilização das redes sociais pelos órgãos federais reforça a necessidade de procedimentos claros de governança, controles internos e critérios objetivos para assegurar a impessoalidade das manifestações oficiais e o requerimento argumenta e sustenta que a comunicação institucional constitui instrumento de transparência e prestação de contas à sociedade e, por essa razão, deve permanecer estritamente vinculada às finalidades da Administração Pública.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado