Gustavo Gayer questiona a comunicação fiscal do governo Lula e cobra explicações da Casa Civil

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou um requerimento de informações direcionado ao ministro-chefe da Casa Civil , que pede esclarecimentos sobre a coordenação da comunicação inst itucional do governo e a utilização de classificações atribuídas a propostas em tramitação no Congresso Nacional.

O documento quer identificar quais órgãos são responsáveis pela elaboração e divulgação de posicionamentos oficiais sobre matérias econômicas em tramitação no Congresso Nacional, além de verificar a existência de normas, diretrizes ou manuais internos que orientem a utilização de expressões como “pauta-bomba” na comunicação governamental.

A coordenação da comunicação institucional é um elemento importante para a previsibilidade das relações entre os Poderes, a estabilidade do ambiente político e a adequada compreensão dos impactos econômicos das decisões governamentais e legislativas, por isso, foi questionado também, a existência de uma articulação formal entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para uniformizar os posicionamentos públicos relacionados aos impactos fiscais de propostas legislativas.

As indagações sobre a coerência entre a comunicação oficial do Executivo e as estimativas apresentadas para propostas legislativas, surgiram após a repercussão de uma publicação na imprensa sobre o debate que envolve o déficit fiscal do Governo Federal e a classificação atribuída a determinados projetos em discussão no Congresso Nacional.

A solicitação passa a integrar a tramitação legislativa da Câmara dos Deputados e, após o envio, a Casa Civil deverá apresentar explicações solicitadas, conforme os procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado