Gustavo Gayer protocola ações na Câmara e pede auditoria do TCU sobre contrato bilionário de energia ligado ao grupo J&F

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou uma série de medidas de fiscalização destinadas a apurar possíveis irregularidades em políticas públicas do governo federal, com foco em educação e no setor elétrico.

Entre as iniciativas apresentadas está um requerimento de informações ao Ministério da Educação solicitando esclarecimentos sobre a plataforma digital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), criada para emissão do certificado de conclusão do ensino médio por meio do ENEM. Segundo relatos de candidatos, o sistema estaria classificando estudantes como “não aptos”, mesmo quando atingem a pontuação mínima exigida.

No setor energético, o parlamentar apresentou requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia questionando os critérios técnicos e econômicos utilizados para a contratação de energia proveniente de uma usina termelétrica a carvão localizada em Candiota (RS), vinculada ao grupo empresarial J&F. Informações divulgadas pela imprensa indicam que o contrato pode ter valor aproximadamente 50% superior à média observada em leilões do setor elétrico.

Além disso, Gayer (PL-GO) solicitou esclarecimentos à Casa Civil sobre a decisão do governo de sancionar dispositivo legal que determina a manutenção de usinas termelétricas a carvão mineral em operação até 2040, pedindo acesso aos pareceres técnicos, jurídicos e ambientais que embasaram a medida.

Paralelamente, o deputado encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União solicitando a realização de auditoria sobre o contrato de energia, que pode ter duração aproximada de 15 anos e alcançar valores superiores a R$ 12 bilhões ao longo de sua vigência.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado