Gustavo Gayer pede auditoria no TCU e cobra explicações sobre convênios milionários com ONG ligada ao PT

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um conjunto de medidas de fiscalização para apurar convênios milionários firmados entre o Governo Federal e a entidade Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil. A organização, criada no âmbito do sindicalismo petista, recebeu mais de R$ 19 milhões em repasses públicos apenas entre 2023 e 2024 — valor muito acima da média registrada na última década.

A atuação do parlamentar envolve dois requerimentos de informação direcionados aos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de uma representação formal ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando auditoria ampla sobre os convênios.

De acordo com as iniciativas apresentadas, os recursos foram destinados a projetos com forte teor político ideológico, como cursos que classificam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como “golpe” e a organização de eventos como a “Feira Esquerda Livre”, autodeclarada “feita pela esquerda, para a esquerda”.

Nos requerimentos, Gayer (PL-GO) questiona:

• A existência de chamamento público para a seleção da Unisol;
• Os critérios técnicos adotados para a concessão dos repasses;
• A prestação de contas dos projetos executados;
• O conteúdo das formações oferecidas, com possível viés partidário;
• E a compatibilidade dos convênios com os princípios da Administração Pública.

Já no ofício encaminhado ao TCU, o deputado solicita que o órgão avalie se houve direcionamento político, aparelhamento institucional ou uso indevido de emendas parlamentares. A representação também requer análise da legalidade dos convênios, da pertinência dos conteúdos financiados e da conformidade com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e interesse público.

As ações integram a linha de fiscalização do mandato e reforçam a preocupação com o uso de verbas públicas para financiar projetos que, segundo os indícios, favorecem uma agenda ideológica específica e não atendem ao princípio da universalidade do interesse público.

Moções de repúdio por declarações ofensivas à diplomacia e aos direitos humanos

Além das ações de fiscalização orçamentária, Gayer (PL-GO) teve três moções de repúdio aprovadas na CREDN:

1. Contra a jornalista Eliane Cantanhêde, da GloboNews, por declarações consideradas sarcásticas sobre a morte de civis no conflito entre Israel e Irã, vistas como desrespeitosas aos princípios da dignidade humana e da ética na comunicação.
2. Contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por comparar a situação do Brasil após o governo Bolsonaro à destruição causada na Faixa de Gaza. A analogia foi avaliada como inadequada e ofensiva, comprometendo a imagem institucional do país e banalizando tragédias internacionais.
3. Contra parlamentares da base governista, que promoveram na Câmara uma sessão solene com discursos considerados antissemitas e contrários à existência do Estado de Israel. O evento, realizado em 2 de julho, contou com a participação de um rabino estrangeiro que defendeu publicamente a extinção do Estado israelense e utilizou lemas associados a discursos de ódio. O parlamentar destacou que o uso da estrutura do Legislativo para esse tipo de manifestação fere os princípios constitucionais da convivência pacífica entre os povos e compromete as relações diplomáticas do Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado