Gustavo Gayer pede auditoria do TCU sobre aquisição prevista de R$ 7,5 milhões pelo Ministério da Fazenda

Parlamentar também apresentou requerimento de informações ao Ministro da Fazenda , Dario Durigan, que solicita estudos técnicos e critérios administrativos que fundamentam as contratações para a Secretaria do Tesouro Nacional

Brasília – O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou na última quinta-feira, 3, um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a abertura de procedimento de fiscalização para avaliar a governança, o planejamento, a economicidade e a conformidade das contratações realizadas pelo Ministério da Fazenda para aquisição de computadores, notebooks e mobiliário destinados à Secretaria do Tesouro Nacional.

Reportagens revelam que a pasta realizou aquisições de aproximadamente R$ 7,5 milhões em equipamentos sem estudo específico sobre a ocupação das instalações da STN, com base em critérios estimativos para definir o quantitativo das aquisições, apesar de mais da metade dos servidores atuar em regime de teletrabalho. A relevância dos recursos públicos envolvidos fundamenta o pedido para que o TCU examine se as contratações foram precedidas de planejamento suficiente para justificar as contratações adequado e baseados em critérios técnicos objetivos e se foi observado os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além das diretrizes de planejamento, governança, gestão de riscos e racionalidade administrativa previstas na Lei nº 14.133/2021.

O ofício esclarece que não parte da premissa de irregularidade ou dano ao erário, mas quer verificar se as aquisições observaram critérios técnicos e administrativos compatíveis com a política de teletrabalho vigente na Secretaria do Tesouro Nacional. Deste modo, em paralelo, também apresentou um Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda , Dario Durigan, que solicita acesso aos estudos técnicos, documentos e critérios administrativos que fundamentaram a compra de 550 computadores, 300 notebooks e 700 cadeiras, dados sobre o quantitativo de servidores em teletrabalho, taxa de ocupação dos prédios públicos, estudos sobre racionalização de espaços, análise de custo-benefício das aquisições e a íntegra dos contratos, pareceres técnicos, pesquisas de preços e demais dados relacionados às contratações.

A justificativa do requerimento sustenta que a expansão do teletrabalho exige revisão permanente da utilização dos espaços físicos e da infraestrutura da administração pública, e defende que o Congresso tenha acesso às informações necessárias para verificar se os investimentos observaram planejamento adequado, governança e correta aplicação dos recursos públicos.

Ao final, o ofício requer que o TCU comunique as providências adotadas e as conclusões da eventual fiscalização, enquanto o requerimento busca obter informações e documentos que subsidiem a atuação fiscalizatória do Congresso Nacional e da correta aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado