Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
28/05/2026
Gustavo Gayer aciona Ministério da Cultura sobre uso de dinheiro público em plataforma “Tela Brasil” do governo Lula
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou na última terça-feira, 26, um requerimento de informações que solicitada ao Ministério da Cultura sobre a criação da plataforma pública de streaming “Tela Brasil”. A iniciativa do governo federal prevê a disponibilização gratuita de produções audiovisuais nacionais e já levanta questionamentos sobre gastos públicos, critérios de gestão e estrutura administrativa do projeto.
O documento apresentado à Mesa Diretora da Câmara, pede uma ampla prestação de contas que envolvem desde a concepção da plataforma até a execução, estudos técnicos, análises de risco, pareceres jurídicos, auditorias internas e planejamento estratégico relacionados ao “Tela Brasil”, além de projeções oficiais de usuários para os anos de 2026 e 2027.
O texto ainda cobra informações sobre quais produtoras, empresas ou entidades participaram da estruturação técnica e operacional, além dos critérios utilizados para seleção e licenciamento das obras audiovisuais que deverão integrar o catálogo da plataforma.
Outro ponto do requerimento envolve a governança do projeto e a utilização de recursos públicos em período pré-eleitoral e eventual participação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em campanhas institucionais previstas e medidas adotadas para garantir respeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade na administração pública.
O documento cita reportagens que apontam investimento milionário para viabilização da iniciativa e destaca a necessidade de transparência sobre contratos, exige fiscalização rigorosa diante do cenário fiscal do país e do volume de recursos públicos envolvidos.
